Tabatinga, AM – Em municípios como Tabatinga, a regularização fundiária é feita em parceria com o Governo Federal. Segundo a secretária municipal de assuntos Fundiários, Jaira Alves, no último mês foram entregues aproximadamente dois mil títulos definitivos de terras.
A regularização fundiária garante ao cidadão a figura jurídica de proprietário do imóvel ao invés de posseiro; valoriza o terreno; auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma; e permite à família a condição de herança legal.
Para a regularização da propriedade é cobrado o valor de 42 reais. Ao receber o título definitivo de posse, o proprietário do terreno deve procurar um cartório para fazer o registro do imóvel.
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