Manaus, AM – A presidência da Câmara Municipal de Manaus, não quer que o ano eleitoral, com as eleições municipais, prejudiquem os trabalhos no Legislativo Municipal e promete jogar duro para eu os trabalhos transcorram com regularidade, também no período eleitoral.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), disse, nesta quarta-feira (16), após reunião com o colegiado de líderes da Câmara, que punirá com desconto salarial os vereadores que faltarem as sessões legislativas, especialmente durante o período eleitoral. O desconto para cada falta por parlamentar é equivalente a R$ 751,59.
Segundo ele, durante o período eleitoral, os vereadores terão a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) suspensa.
“Comuniquei que, nos 45 dias de campanha eleitoral, está suspenso o uso da Ceap, conforme o que prevê a legislação eleitoral. Então, até o dia 15 de agosto deste ano eles poderão usar os 50% da cota e, até o final da campanha, não poderão utilizar o recurso”, afirmou.
Wilker garantiu que durante o período eleitoral, na qual todos os vereadores estão aptos a disputar a reeleição, não permitirá que os vereadores se licenciem do cargo ou o recesso branco, ou seja, quando os parlamentares fazem um rodízio para manter as atividades em plenário, conciliando com as ações político-eleitorais.
“Nós tratamos de temas importantes, como a manutenção do quórum no ano de eleição. Os vereadores entendem que a melhor agenda positiva é manter o ritmo do trabalho, e seria negativo qualquer queda de quórum. Eles entendem que a maior visibilidade é estar na tribuna da Câmara dando prestação de contas do trabalho executado e discutindo temas importantes para a cidade”, disse Barreto.
As medidas anunciadas pelo presidente vão de encontro a história da CMM nos últimos anos, com recesso de vereadores para disputar a reeleição.
Em 2010, a vereadora Vilma Queiroz (Pros) foi autorizada pelo então presidente do Legislativo, Luiz Alberto Carijó (PDT), a se afastar das atividades na CMM, por 60 dias, para se dedicar à campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O regimento interno da CMM prevê licença de até 60 dias para os parlamentares sem a necessidade da casa convocar o suplente. As licenças são para “atividades de interesse particular”.
Ao longo dos últimos anos, nenhum parlamentar teve desconto salarial registrado pelo Legislativo municipal por se ausentar das sessões na CMM para se dedicar as atividades de campanha eleitoral.
De janeiro a outubro de 2015, por exemplo, os vereadores tiveram 100% de presença nas sessões. As ausências registradas foram justificadas como pedido de cumprimento de agenda, visitas no interior do Estado a serviço das comissões e, ainda, para acompanhar a comitiva do governador em visita ao interior do Amazonas.
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