MANAUS – O aumento do novo salário mínimo, para R$ 880, aprovado pela presidente Dilma Roussef (PT), em vigor desde 1° de janeiro deste ano, causará impacto nos orçamentos das prefeituras dos municípios do Amazonas, segundo a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O secretário-geral da AAM e prefeito de Juruá (a 674 quilômetros de Manaus), Tabira Ferreira (PSD), disse que 50% das prefeituras do interior do Estado não conseguiram quitar a folha de pagamentos do 13º do funcionalismo público em 2015 e já terão que arcar com as despesas do novo salário em janeiro deste ano. “As perspectivas para 2016 já eram as piores possíveis e com o aumento (do salário mínimo) a situação poderá agravar ainda mais as finanças municipais. Esse aumento tornará a situação mais difícil, pois estamos tendo quedas na arrecadação e nas receitas dos municípios. Estamos realizando ajustes nas contas e, a duras penas, conseguimos honrar os compromissos com os servidores municipais”, disse Tabira.
Segundo ele, a arrecadação dos municípios não tem acompanhado as despesas e as prefeituras terão que fazer ajustes nas contas municipais, além de cortar contratos que não forem prioritários. “Vamos encerrar os contratos temporários e só vamos manter os que são de necessidades especiais, como os referentes à saúde e à educação. Tivemos um fim de ano (2015) com pouco movimento no comércio e isso irá impactar na queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, disse o prefeito.
Medidas
O economista da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio), José Fernando, também alertou para a situação difícil que passa os municípios e o impacto que o aumento do salário mínimo causará aos cofres municipais. Segundo ele, os municípios estão “vivendo com o pires na mão”. “Vivemos uma situação difícil, porque ainda hoje mais de 50 dos municípios do Amazonas não pagaram suas folhas de 13º e em janeiro terão que honrar com essa nova despesa”, disse o economista.
Tabira Dias disse que para lidar com a crise financeira e manter as contas dos municípios em dia, os prefeitos terão de, entre outros, possivelmente reduzir o quadro de funcionários, demitir os servidores que ocupam cargos comissionados, além de enxugar despesas de custeio.
Aumento equivale a R$ 2,6 bilhões
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento do salário mínimo para R$ 880 causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras do interior do país – valor calculado só para cobrir o reajuste de R$ 92,00 mensais.
De acordo com a confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013.
A atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
*EMTEMPO OLNINE
