De acordo com as empresas aéreas, clientes estão desrespeitando as dimensões legais
Brasil – O consumidor que viaja de avião deve ficar atento ao peso e às dimensões de sua bagagem de mão no próximo mês. É que, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as malas fora do padrão precisarão ser despachadas nos check-ins das companhias aéreas e estarão sujeitas a cobranças de acordo com o tipo de franquia contratado para a viagem.
O passageiro que fizer o embarque com as malas fora do padrão terá que voltar para o check-in e até correrá o risco de perder o voo. O valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220.
Dimensões das bagens
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as dimensões das malas são definidas pelas companhias aéreas e expressas no contrato de transporte. A agência frisa que estipula apenas o peso: 10 kg.
“Caso a bagagem extrapole os padrões impostos pela companhia aérea e/ou pela Anac, se for política da empresa, ela pode cobrar pelo despacho”, diz a Anac por meio de nota.
As medidas da bagagem de mão (55 cm de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade) seguem os padrões da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). A Abear ressalta que as tarifas para malas que nitidamente não se enquadram nos padrões de bagagem de mão já são cobradas desde meados de 2017.
Movimento educativo
A entidade inicia hoje uma campanha de orientação aos passageiros em voos domésticos sobre a utilização da bagagem de mão, de acordo com as normas em vigor, definidas pela Resolução nº 400/2016 da Anac. O objetivo é agilizar o fluxo nas áreas de embarque, evitando atrasos.
No total, 15 aeroportos brasileiros, entre eles Confins, participam dessa iniciativa.
Na fase de implementação, foram divididos três grupos, com início entre os dias 10 e 24 de abril.
A associação já contratou uma empresa terceirizada, que vai se posicionar antes da área restrita dos aeroportos – onde, para entrar, o passageiro precisa mostrar seu bilhete de voo –, e funcionários farão uma avaliação visual do tamanho das bagagens de mão.
Testadas
As malas que parecerem estar fora do padrão serão testadas em uma fôrma com as medidas adotadas pela Iata.
O passageiro que tiver uma mala com tamanho maior do que o permitido será redirecionado ao balcão de check-in de sua companhia, onde terá que pagar pelo despacho do volume.
Para o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Brito, as malas de mão de grandes dimensões ou com excesso de peso têm relação com a inconformidade de muitos passageiros ao ter que pagar para despachar a bagagem, sem nenhuma contrapartida por parte das companhias aéreas.
“A justificativa para a cobrança era a redução do valor da passagem, o que de fato não aconteceu”, diz. Na avaliação do advogado, a fiscalização por parte da Abear não vai ser bem recebida pelo consumidor, que desconhece a entidade. “Não tem legitimidade. Se é para fazer a fiscalização, isso deve ser feito pelas companhias”, observa.
Procuradas pela reportagem, Latam, Gol e Avianca informaram que a Abear falaria sobre o assunto. Por meio de nota, a Azul informou que não haverá cobrança para as bagagens de mão na companhia.
O embarque de clientes com malas de até 10 kg dentro dos padrões continua sendo realizado. “No entanto, a partir de hoje, clientes com bagagens fora das dimensões estabelecidas e/ou com mais de um volume precisarão retornar ao balcão de check-in da companhia para despachar suas malas”, diz a empresa.
Veja a lista dos aeroportos onde haverá a campanha sobre a bagagem de mão:
10 a 24 de abril:
Aeroporto Juscelino Kubitschek (Brasília/DF)
Aeroporto Afonso Pena (Curitiba/PR)
Aeroporto Viracopos (Campinas/SP)
Aeroporto Aluízio Alves (Natal/RN)
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