Ronaldo Santos*
O que é afinal o Plano Diretor? Fora os acadêmicos e gente da área governamental, poucas pessoas se atreveriam a definir o que é e pra que serve este importante documento. Após anos e anos tramitando na Prefeitura e na Câmara dos Vereadores, no ano de 2013 parece, finalmente, que o Plano de Manaus será aprovado. Tracemos então os motivos para tal desdém, apesar de sua importância.
Primeiramente, em linhas gerais, o Plano Diretor (PD) é um instrumento técnico destinado a comandar as ações dentro de um Município. Define quem, onde, o quê, quando e como uma atividade deve ser implementada.
Deve ser aprovado pelo parlamento municipal (os vereadores) que representam o povo.
Também, o documento segue as leis que regem cada matéria. Por exemplo, as regras de construção civil devem ser incluídas no PD para o tema de construções; as leis ambientais, de gestão de lixo etc orientam as linhas gerais do PD para questões de gestão dos recursos naturais e poluição.
Portanto, o Plano dita o planejamento para que cada atividade seja conduzida ao longo de um certo período de tempo. Geralmente uma fase longa, de décadas. A lei federal obriga aos Municípios com mais de vinte mil habitantes a terem seu PD.
Observa-se que o Plano é, naturalmente, um documento técnico que tem sua complexidade. Afinal, lida com muitas áreas do conhecimento técnico – cientifico, depende de conhecimento. Logo, é de se esperar que de fato haja pouca audiência.
A falta da cultura em planejamento
Parece razoável então dizer que o exposto acima explica o descaso (ou ignorância) que a maior parte da população tem com o Plano Diretor: ou seja, apenas por ser um assunto de técnico, para entendidos? Na verdade, esta é apenas uma parte da história, há outras razões.
A primeira tem a ver com a cultura política. Não temos o hábito de acompanhar o que fazem vereadores, deputados e senadores. Geralmente, o trabalho dos representantes do povo está associado a corrupção e desmandos – o que causa repulsa à população. Assim, seria perda de tempo qualquer esforço.
Outra causa é a pouca cultura que temos com o planejamento. Propala-se aos quatro ventos que falta planejamento em todo ramo profissional no Brasil. Nem tão céu nem bem terra. Mas, ocorre, mesmo, que não temos trato com o planejar.
No governo, desde os militares os planos não passavam de dez anos (e já era muito). O Governo Lula criou uma Secretaria com status de Ministério somente para isso (e foi agora, há cinco anos atrás). Mesmo assim, dilma viu que faltava o braço executor dos planos e criou uma Empresa de Logística e Planejamento (ELP).
Na iniciativa privada desde 2009 que se fala em falta de Engenheiros para os muitos projetos em expansão. Com isso, se viu que não era um problema da iniciativa estatal, mas da sociedade, como um todo.
Tudo isso para provar que é totalmente pertinente a frase “projetos que ficam no escaninho”, “ou que não saem do papel”.
Uma terceira motivação para não ligarmos para os planos tem relação com o não cumprimento da palavra – que, por sua vez, relaciona-se diretamente com as duas anteriores. Se político não é confiável, se governo não sabe planejar então, não acreditamos que nada que prometam vá para frente. Daí, fica a imagem ruim de que planejamento de nada serve.
Um conselho para o Plano Diretor
O Plano Diretor, portanto, devia ser o motivador da mudança desta percepção que sim, é possível planejar e dá certo. Uma das alternativas seria incluir as associações e conselhos de bairros na co-gestão e condução dos PDs.
Ou seja, após aprovado, cada bairro ou região da cidade, formaria um pequeno conselho para cuidar da parte que lhes cabe (seu bairro). Seria formado por por cidadãos e entidades do terceiro setor, mais Governo Municipal e Ministério Público entre outras relevantes.
Ao mesmo tempo, seria criado um “Conselhão” do Plano Diretor geral. No modelo que temos hoje a participação popular é restrita às audiências publicas (que quase ninguém liga) e à discussão na Câmara. O resto, gestão e execução, cabe somente à Prefeitura. Nenhuma prefeitura daria conta de tanta coisa. O ideal é diluir as responsabilidades.
Um Plano Diretor, assim, construído e gerido à muitas mãos, passaria a fazer mai sentido: as pessoas se sentiriam também donas do planejamento. Funcionaria melhor? Testar pra ver.
*Ronaldo Santos é engenheiro agrônomo, acadêmico de direito e servidor de carreira do INCRA, AM.
