Amazonas – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal a empresária Nair Blair pelos crimes de peculato e falsidade no Amazonas ideológica.
O montante corresponde ao total liberado para celebração de convênios federais com a entidade fantasma Agência Nacional de Recursos para Hiléia Amazônica (Angrhamazonica). Nair Blair é suspeita em esquema de compra de votos nas eleições de 2014.
À Rede Amazônica, a assessoria de imprensa da empresária Nair Blair disse, por telefone, “que ela é inocente, que a defesa está preparada e vai apresentar as provas da inocência da empresária”.
Segundo o MPF, a empresa Angrhamazonica é classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), tornando Nair Blair funcionária pública por ser gestora dessa organização.
De acordo com o MPF, a empresária teve acesso a grandes valores de recursos federais por meio de convênios entre a empresa e o Ministério do Turismo, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Ministério da Cultura. Apurações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle mostraram que o dinheiro não foi destinado ao objeto previsto nos convênios.
A Angrhamazonica recebeu R$ 300 mil do Ministério do Turismo para realização de evento intitulado “Ensaios das Tribos de Parintins”, entretanto, o relatório do tomador de contas especial demonstrou ausência de fotografias e imagens do evento e dos equipamentos de som, iluminação e palco, ausência de declaração de autoridade local atestando a realização do evento, ausência de documentos do procedimento licitatório, de cópias das notas fiscais e de cheques utilizados na vigência do convênio. O saldo do convênio também não foi devolvido aos cofres públicos.
Convênio com o Inpa
O Inpa também celebrou com a Oscip um convênio no valor de R$ 50 mil para estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnico-científica, com o objetivo de desenvolver tecnologias para o aproveitamento da biodiversidade vegetal como alternativa econômica para comunidades amazônicas. Foram constatadas irregularidades na elaboração, execução e prestação de contas do convênio, demonstradas em recibos coletados como provas.
O maior valor recebido pela Angrhamazonica veio do Ministério da Cultura na celebração de um convênio para a realização do Ano Novo Temático Amazônico em Brasília, intitulado “Lendas e Encantos da Amazônia”, pelo valor de R$ 2.185.160.
As irregularidades constatadas na execução do convênio incluem ausência de relatório financeiro, de contrato firmado com empresas prestadoras de serviços, de cópias do despacho adjudicatório e homologação de licitações realizadas, além da falta de descrição do tipo de serviço prestado por meio de notas fiscais. Este mesmo convênio foi objeto de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, do Senado Federal.
Pelo crime de peculato, a empresária pode ser condenada a pena privativa de liberdade por até 36 anos e até 20 anos por falsidade ideológica, totalizando 56 anos de pena privativa de liberdade, em caso de condenação.
Endereço forjado
O crime de falsidade ideológica, descoberto a partir de matéria jornalística veiculada pelo programa jornalístico Fantástico, mostra que o endereço fornecido pela Angrhamazonica é, na verdade, uma residência em que funciona um pequeno estabelecimento comercial para venda e conserto de aparelhos eletrônicos.
O proprietário do estabelecimento declarou que o local nunca serviu de endereço para outras pessoas jurídicas.
Convocada a se explicar, Nair Blair disse que provavelmente haveria um erro de digitação quanto a sede da Oscip Angrhamazonica, o que, segundo o MPF não é verossímil.
O mesmo endereço consta em diferentes documentos, como no Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, na Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal e no cadastro para empenho relativo ao convênio com o Ministério do Turismo.
Eleições
Na Justiça Eleitoral, Nair Blair também responde a representação, em que é apontada como responsável por uma empresa-fantasma que recebeu verba pública de forma ilícita, posteriormente destinada à captação ilícita de sufrágio. As denúncias foram tema de uma reportagem do programa Fantástico.
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.
O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.
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