MANAUS, AM – A tarifa de ônibus que será cobrada em Manaus nesta sexta-feira, 1o de julho, continuará a ser R$ 3. A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foi anunciada no início da noite desta quinta-feira, 30, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que considerou uma afronta a ação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), uma vez que cabe ao Executivo Municipal gerir sobre valor tarifário do sistema de transporte coletivo.
“Desde o início eu deixei bem claro que não aceitaria aumento de tarifa neste momento de crise. Fui desafiado por eles e topei o desafio. Espero que aprendam a lição agora. A passagem continua a R$ 3. Quem decide sobre isso é a Prefeitura de Manaus. Se estavam acostumados a fazer este tipo de coisa com outros prefeitos, comigo o negócio é diferente”, afirmou Arthur Neto.
De acordo com a decisão do desembargador João Mauro Bessa, como ainda não há uma decisão final sobre este caso em instâncias superiores, o aumento imediato para R$ 3,54 poderia causar grave dano à população. Isso porque, caso a Justiça decidisse reduzir novamente a tarifa, aqueles que pagaram mais caro não teriam como ser reparados.
“A decisão que autorizou majoração da tarifa de transporte coletivo não identificou, relativamente à nova tarifa ao novo valor a ser praticada, a parte que caberia ao usuário nem a fração a ser suportada pelo Poder Público. Daí decorre, pelo teor da decisão, que o reajuste da tarifa deverá ser suportado integralmente pelo usuário do transporte público, sobretudo diante da pública e notória majoração da tarifa para o valor de R$ 3,54, conforme amplamente noticiado pela mídia local. Com efeito, encontra-se caracterizada a irreversibilidade da decisão proferida, caso seja imediatamente cumprida, na medida em que dificilmente seria possível identificar os indivíduos que possuem o direito a futura compensação”, assinala o desembargador em despacho.
Assim que anunciou a decisão da Justiça, o prefeito, que estava inaugurando uma academia ao ar livre na Ponta Negra, entrou em ônibus e arrancou o anúncio. “Minha briga é pelo povo de Manaus. A justiça foi refeita e agradeço ao desembargador”, finalizou o prefeito.
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