Brasília – Na reunião que os prefeitos brasileiros participaram em Brasília no Congresso Nacional, o prefeito de Manaus, que conhece muito nem a Casa, não perdeu tempo e cobrou dos presidentes senador Ranan Calheiro,s do Senado e deputado Eduardo Cunha, da Câmara, cobrou a aprovação de financiamentos para a capital amazonense.
‘Para Manaus, que felizmente está na fase final da aprovação dos financiamentos, o fundamental é a liberação imediata de empréstimos internacionais para vários de nossos projetos que não têm caminhado, pois estão travados pelo Governo Federal’, disse o prefeito
A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira, o pagamento de precatórios, a renegociação das dívidas dos municípios e refinanciamento da saúde foram os cinco pontos centrais das reivindicações dos prefeitos das capitais brasileiras e dos municípios com mais de cem mil habitantes aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Pacto Federativo
Este é o segundo encontro realizado pelo Congresso Nacional para tratar do pacto federativo e analisar a atual relação entre União, Estados e municípios. A primeira reunião ocorreu em maio deste ano com os governadores dos Estados e do Distrito Federal.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) escalou diversos chefes do Executivo Municipais para apresentar os 15 itens da pauta de reivindicações. O prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto (PSDB), ficou responsável para falar sobre os empréstimos com recursos internacionais. Reclamou do governo federal que sob o argumento da crise econômica e do ajuste fiscal tem barrado os pedidos de empréstimos externos, por parte das prefeituras, por impactar as contas públicas.
“Para Manaus, que felizmente está na fase final da aprovação dos financiamentos, o fundamental é a liberação imediata de empréstimos internacionais para vários de nossos projetos que não têm caminhado, pois estão travados pelo Governo Federal. Eles dizem que recursos externos impactam o superávit primário. Não vejo mal em nos deixarem buscar estes empréstimos até o momento que o País retome o crescimento. Se eles não podem nos emprestar, que venham de fora com juros baixos e carência alta para pagamento”, afirmou o prefeito Artur Virgílio Neto.
Cerco econômico
Diante dos 40 prefeitos brasileiros, dos presidentes da Câmara e do Senado, além de deputados e senadores presentes no encontro do Pacto Federativo, Artur Neto denunciou a forma como o Governo Federal vem tratando Manaus por ele ser de um partido de oposição especialmente por ter liderado o PSDB, no Senado, nos dois Governos do presidente Lula. “Minha cidade e meu povo vivem um cerco econômico, mas não vou perder a altivez e a dignidade para conseguir verbas federais”, disse o prefeito Arthur.
Renan prometeu compromisso
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo.
Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos entes federados nos três níveis. Comissão idêntica foi instituída pela Câmara dos Deputados.
Novas obrigações
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo.
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