Manaus – A votação do Plano Municipal de Educação, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO) e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) constarão na pauta da última semana de produção legislativa antes do início do recesso do 1º semestre da Câmara Municipal de Manaus. Foi o que assegurou o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS).
“Teremos uma semana muito importante com a discussão de projetos estratégicos para a cidade de Manaus. Fizemos um planejamento do início do ano e o encerramento desta pauta vai representar a consolidação desse planejamento. Tivemos um semestre bastante positivo e para os meses de julho e agosto trabalharemos uma pauta com assuntos de grande relevância para a nossa cidade como a questão do Plano de Mobilidade Urbana que a Prefeitura de Manaus deverá encaminhar para o Legislativo nos próximos dias”, destacou Wilker.
O Plano Municipal de Educação chegou à CMM na semana passada e está tramitando em regime de urgência nas comissões técnicas. A proposta (Projeto de Lei nº 190/2015) reúne 20 metas e 216 estratégias que nortearão a educação municipal na próxima década.
O Plano está recebendo emendas e passará pelo crivo das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Finanças, Economia e Orçamento – (CFEO), Comissão de Educação (Comed) e Comissão de Serviços Públicos (Comserp).
Antes mesmo de chegar na CMM, o assunto foi amplamente discutido nos bairros e comunidades de Manaus pela Comissão de Educação que promoveu oito audiências públicas, duas delas ocorreram na zona rural da capital.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também está entre as prioridades do Plenário. O projeto de Lei nº 082/2015 começou a tramitar na Casa Legislativa no dia 27 de abril. Cento e trinta emendas foram apresentadas e analisadas, desse volume 70 foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e cinco foram retiradas pelo autor, vereador Elias Emanuel.
A previsão, conforme informou a Diretora Legislativa da CMM, Evelina Câmara é a de que os vereadores votem os pareceres da Comissão de Finanças já nesta segunda-feira (22) para, posteriormente, a matéria ser analisada, discutida e aprovada em Plenário.
Loman
A revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus entrará nesta semana na fase final, visto que a Comissão Especial de Revisão da Loman (Cerloman), concluiu na semana passada a análise e a votação das mais de 150 emendas e o Projeto de Emenda a Loman será apresentado à mesa diretora e deliberado em Plenário até quarta-feira (24).
Evelina explicou que a matéria deverá ser aprovada em 1ª e 2ª discussão e que entre uma discussão e outra haverá um interstício constitucional de 10 dias corridos, obrigando que o assunto volte a ser discutido na volta do recesso, após 10 de julho. O projeto de emenda à Loman tramitará somente na Comissão de Constituição e Justiça.
Amazonianarede=CMM
