Manaus – Apesar de alguns municípios amazonenses terem terminado em tempo hábil os planos de gestão de resíduos sólidos urbanos, ainda estão muito distantes do cumprimento da legislação que obriga o poder público a erradicar os lixões nas cidades, mesmo levando em conta que o prazo para a extinção dos lixões à céu aberto foi encerrado hoje (2), conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Relatório divulgado pelo departamento de Auditoria Ambiental do Trinunal de Contas do Estado do Amazonas demonstra de maneira clara que os municípios do Estado ainda estão longe de cumprirem a lei, devido a uma série de fatores, especialmente para os municípios ribeirinhos, como pode ser observado em Parintins, Nhamundá, Careiro da Várzea, Canutama, Anamã e Barrreirinha.
O trabalho de monitoramento, em atenção à Lei federal nº 12.305, iniciou no Departamento de Auditoria Operacional na cidade de Manaus, em 2010. Das 22 recomendações propostas pelo TCE, à época, a Prefeitura cumpriu cerca de 82%, mas não executou etapas fundamentais do processo, como a realização de licitação para a construção e operacionalização de aterro sanitário.
Conforme o relatório, o TCE determina à administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), o cumprimento das cinco recomendações não atendidas.
Em relação aos municípios, oito cidades já têm laudo do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) para construção de aterro sanitário e 15 aguardam avaliação técnica do órgão, que autoriza a construção das áreas.
A situação preocupante envolve os municípios de Anamã, Barreirinha, Canutama, Careiro da Várzea, Nhamundá e Parintins, localizados em área de várzea, que não têm espaço físico para os aterros em suas sedes.
O monitoramento realizado pelo TCE foi realizado em duas formas: in loco em 19 cidades/comunidades e por acompanhamento por meio das comissões técnicas da corte de Contas.
Nas inspeções, o Tribunal descobriu que, embora as cidades reclamem da falta de dinheiro para a construção dos aterros, pelo menos quatro cidades, entre elas Coari e Itacoatiara, receberam repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente no ano passado e não fizeram nada.
O relatório completo do Deamb, com suas recomendações, foi encaminhado à Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias.
O monitoramento do TCE deve continuar, segundo informou o conselheiro Júlio Pinheiro, que acompanha as ações de meio ambiente do TCE.
Amazonianarede – TCE-AM
