Os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e suas consequências socioambientais foram tema central do terceiro painel do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Realizado na manhã desta quinta-feira (29), último dia do evento no Centro de Convenções Vasco Vasques, o painel teve como tema “Mudança Climática” e reuniu especialistas de diversas áreas para discutir desafios e soluções para a preservação da floresta e o desenvolvimento sustentável.
O Amazonas foi representado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Ruy Marcelo. Sob mediação do conselheiro Reginaldo Parnow Ennes — presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e do TCE-AP —, os palestrantes abordaram os efeitos das mudanças climáticas na região e a necessidade de integração entre ciência, gestão pública e controle social.
“Sabemos da relevância de tudo que passamos nos últimos tempos, tivemos as enchentes no Rio Grande do Sul, as secas na Amazônia, então, é um painel de extrema importância para a reflexão de todos nós”, destacou o mediador do painel, conselheiro Reginaldo Parnow.
O cientista sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP, Carlos Nobre, alertou para o risco iminente da Amazônia atingir o “ponto de não retorno”, quando a degradação se torna irreversível. Segundo ele, o desmatamento combinado às mudanças climáticas pode transformar a floresta em savana, com perda de biodiversidade, aumento das emissões de carbono e alterações no regime de chuvas em todo o continente.
Nobre apontou quatro frentes prioritárias no combate à crise climática: zerar o desmatamento, o fogo e a degradação; promover a restauração florestal em grande escala; investir em sociobioeconomia; e valorizar o conhecimento dos povos e comunidades locais.
O consultor jurídico do Conasems, Tadahiro Tsubouchi, trouxe uma abordagem do direito sanitário, reforçando a saúde como direito fundamental previsto na Lei Orgânica da Saúde e ressaltando a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade.
“Nós precisamos parar de agir apenas com solidariedade e começar a agir com coletividade. Enquanto acharmos que o problema ambiental é só do Estado ou dos ambientalistas, estamos contribuindo com o declínio dos dados já apresentados”, afirmou Tsubouchi.
A secretária de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Marcela Arruda, apresentou exemplos de como o setor público pode liderar ações sustentáveis por meio de compras públicas. Ela destacou o papel do TCE-SP na aprovação de editais que incentivam fornecedores com menor impacto ambiental.
“Quando falo da descarbonização do transporte, falo do equivalente ao plantio de mais de 2 milhões de árvores. Os auditores do TCE-SP ‘plantaram árvores’ ao aprovar esse edital”, afirmou Marcela.
Encerrando o painel, o procurador Ruy Marcelo enfatizou os efeitos diretos da mudança climática sobre as populações tradicionais da Amazônia e a urgência de uma resposta mais firme ao problema.
“Não temos tempo para nos prepararmos e termos as respostas necessárias. Estamos sob uma ameaça que talvez impeça um modelo de bioeconomia bem sucedido se não tomarmos uma atitude mais drástica e severa. Nunca se viu a terra esquentar tão rapidamente quanto agora”, alertou o procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo.
Ele finalizou propondo ações concretas para uma mobilização efetiva de gestores e sociedade, como recomendações técnicas, sistemas de medição de risco, campanhas e notas conjuntas sobre políticas públicas.
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Texto: Lucas Silva
DICOM TCE-AM
