A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o projeto de lei conhecido como MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. A matéria foi aprovada pelo Congresso no último dia (16), em meio a tumultos e muita resistência, faltando apenas 4 horas e meia de perder a validade.
De acordo com o presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias (Soph), Ricardo de Sá Viera, outro objetivo da Lei é aumentar a eficiência e a competitividade entre os próprios portos nacionais e entre os portos do Brasil com os do exterior, além de reduzir a burocracia.
“Nossos portos são organizados praticamente por empresas em sociedade mistas, mais conhecidas como Docas. Muitas tem características de órgãos públicos e essas burocracias amarram muito o trabalho e para nós quanto mais rápido os serviços melhor”, explicou Viera. O texto foi sancionado ontem com 13 vetos. Mas, de acordo com Ricardo Sá, a medida tomada pela presidente não deve influenciar de forma direta nos portos de Rondônia. Ele destaca que o foco principal da MP são os portos de grande porte. “Ela está voltada mais para portos marítimos, como o de Santos, Paranaguá, entre outros do país. Outra medida como funcionar 24 horas, aqui a gente já trabalha nesse modelo, nosso transporte de soja carrega e descarrega 24 horas para Manaus. O insumo do click cimento também é descarregado o tempo todo, tendo carga aqui o trabalho não para”, disse.
MP recebe 13 vetos da presidente
A presidente justificou o veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso alegando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.” Um dos pontos do texto aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente foi o que estabelecia prorrogação automática, por mais 25 anos, dos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos, perfazendo um total de 50 anos de concessão. O texto original da medida provisória encaminhada pelo governo ao Congresso previa que essa prorrogação aconteceria “a critério do governo”, expressão que foi retirada durante a tramitação. “Tal modificação retira do Poder Executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência e a oportunidade de cada prorrogação, prejudicando a sua capacidade de planejamento e gestão do setor portuário e violando o princípio constitucional de Separação de Poderes”, diz a presidente no texto.
Privatização contribui para o desenvolvimento do setor
Segundo o presidente, a medida de privatizar os portos brasileiros é a melhor maneira para o desenvolvimento do setor no Brasil. “É mais viável essa privatização, além de deixar de ser mais burocrático, será com certeza mais eficiente. Fomenta a economia e ainda deixa margem de lucro para o país”, destacou Vieira. A Lei dos Portos, de 1993, determina que “ganha a licitação para arrendamento de um terminal portuário em um porto público a empresa que pagar ao governo federal o maior valor pela outorga (concessão do serviço)”. Com a MP, passa a valer o critério de maior eficiência com menor tarifa, ou seja, ganha a licitação a empresa que oferecer a maior movimentação possível de carga pelo menor preço por tonelada.
Os contratos de concessão e arrendamento de áreas dentro dos portos públicos terão prazo de 25 anos, garantida a prorrogação uma única vez e por igual período, desde que o concessionário ou arrendatário promova investimentos para modernização e expansão das instalações portuárias. No texto original enviado ao Congresso, a prorrogação do contrato ficava a critério do governo. Projetos Em Brasília tramita três projetos do governo do Estado, o primeiro é a modernização do atual porto do município. O segundo é a construção de um novo Porto também na Capital e a construção de um porto na cidade de Guajará-Mirim. Porém, as licitações ainda não possuem data para serem realizadas. “No futuro porto a área será quase oito vezes maior que o atual. Em nosso projeto solicitamos à Secretaria Especial de Portos e a presidente Dilma um porto especializado em granéis sólidos, líquidos e área para contêiner, embarque de veículos, pátio para frios, carnes, enfim uma série de produtos. Acredito que as licitações devem sair no segundo semestre este ano”, destacou Atualmente o porto de Porto Velho, o único público do Estado, exporta produtos para Ásia, Europa e América do Norte.
(Diário da Amazônia)
