A medida, visa entre outros, preservar interesse público e os serviços essenciais de Saúde, Educação e Saneamento.
Amazonas – Em momento de crise econômica, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu recomendações a prefeituras do interior do Estado para que os Executivos municipais se abstenham de utilizar recursos públicos com as festividades carnavalescas em 2018. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (31).
Nas recomendações, o Ministério de Contas aponta que é de conhecimento público que os municípios do Amazonas passam por dificuldades financeiras, com eventual atraso no pagamento de servidores e fornecedores.
“A medida visa, entre outros, preservar o interesse público e os serviços essenciais de Saúde, Educação e Saneamento”, informou.
Nos atos, o MPC recomenda aos prefeitos “ou quem faça suas vezes, para que se abstenha de onerar os cofres municipais com realização de despesa ilegítima com festejos carnavalescos e publicidade, em 2018, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade, em detrimento dos investimentos e obrigações prioritários e inadiáveis de manutenção e ampliação dos serviços essenciais em Saúde, Educação, Saneamento e pagamento de folha de pessoal eventualmente em atraso”.
Amazonianarede-MPCA
