Macapá, AP – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia relacionada à contratação de empresa para fornecimento de alimentos para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), no período de 2006 a 2010.
Os denunciados são Edimir Leal Cardoso, agente da Polícia Civil; Walcyr Alberto Costa Santos, oficial da Polícia Militar, na Reserva; e Francisco Odilon Filho, empresário. A acusação é de violação da Lei de Licitações para contratar e prorrogar o contrato entre a empresa Mecon – Comércio e Serviços Ltda e o Iapen, para fornecimento de alimentação.
A apuração iniciou, em abril de 2010. O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá requisitou à Polícia Federal no Amapá que investigasse a informação de que a empresa Mecon recebia, por ano, R$ 17 milhões, para fornecer alimentação aos internos do Instituto. Ainda, na ocasião, a Vara de Execuções Penais constatou a baixa qualidade da alimentação oferecida por conta do contrato.
Cita a denúncia que Edimir Leal, então presidente da Comissão de Licitação do Iapen, em 2006, fraudou a licitação de nº 39.000.068/2006-Iapen, direcionando o processo licitatório para que a empresa Mecon se sagrasse vencedora, com intuito de obter vantagens. Para o MP, “a empresa não preenchia todos os requisitos necessários exigidos por Lei para concorrer e, ainda assim, venceu o certame. Portanto, houve fraude para obter vantagem econômica”.
Fonte: Diário do Amapá
