Macapá, AP – Na manhã dessa terça-feira, 2, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu entrada no Tjap com 10 ações, sendo cinco por atos de improbidade e cinco penais, decorrentes de documentação repassada ao próprio MP-AP, neste ano, apreendida na operação “Mãos Limpas” deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010.
As ações dizem respeito a delitos que teriam sido praticados por funcionários públicos e prestadores de serviços para fraudar procedimentos licitatórios e/ou execução de contratos de prestação de serviços firmados entre empresas privadas e órgãos do governo do estado do Amapá, com o desvio de recursos públicos.
As ações envolveriam mais de R$ 5 milhões desviados dos cofres do governo do estado e da prefeitura da capital amapaense. Entre os acusados se encontram o ex-governador Pedro Paulo Dias (desvio de R$ 1,53 mil); a ex secretária de mobilização e inclusão social, hoje deputada estadual Marília Góes (R$ 1.857.900,00); e o ex prefeito de Macapá e hoje candidato a deputado federal, Roberto Góes (R$ 3.780.757).
A investigação tramitava na Justiça Federal de primeiro grau até o colhimento de indícios de participação do governador do estado, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e transformados em inquérito.
A complexidade das investigações e o elevado número de pessoas envolvidas obrigou o desmembramento do inquérito em diversos outros. Além disso, em face da perda da prerrogativa de foro de grande parte dos investigados, os autos foram sendo paulatinamente declinados às instâncias inferiores do Poder Judiciário, preservando-se no Superior Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região apenas as investigações/ações penais desmembradas que guardassem relação com autoridade com foro privilegiado.
A deputada estadual Marília Góes, ainda ontem, emitiu “Nota de Esclarecimento” sobre as denúncias do Ministério Público. Em linhas gerais, a parlamentar ex-titular da Secretaria Estadual de Mobilização e Inclusão Social afirma que as ações dela, enquanto no cargo, foram sempre pautadas pelo respeito aos princípios que regem à administração pública.
Marília conclui a Nota, dizendo o seguinte: “(…) após 4 anos, este será o momento de efetivamente defender-se das acusações que lhe são imputadas, até aqui extra-oficialmente, no âmbito da Operação Mãos Limpas, e que todas as provas da retidão de sua conduta serão apresentadas no momento certo e analisadas por quem verdadeiramente tem a missão de julgar com independência e imparcialidade”.
Fonte: Diário do Amapá
