Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAOP), deu importante contribuição para o debate, ao apresentar dados consolidados da violência doméstica no Estado.
O Sistema, que permite mapear o fenômeno da violência contra a mulher no Estado, foi implantado em 12 promotorias de justiça em janeiro deste ano, possibilitando traçar um perfil das ocorrências ao fornecer informações precisas para a formulação de políticas públicas, que visam a punição e prevenção dos crimes.
A promotora Alessandra destacou inicialmente os avanços da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que completou sete anos nesta semana. “Essa Lei é um instrumento precioso, não somente de caráter repressivo, mas, sobretudo, preventivo e assistencial, que trata com mais rigor as infrações cometidas contra a mulher no âmbito da família, na unidade doméstica ou em qualquer relação íntima de afeto. Em resumo, a Lei Maria da Penha representa uma verdadeira guinada na história da impunidade”, comemorou.
Embora reconheça todos os avanços, a promotora Alessandra, ao apresentar as estatísticas de 2012, advertiu para a necessidade de fortalecimento da Rede de Proteção da Mulher, cobrando das demais instituições melhorias no atendimento às vítimas.
Os dados revelam que em 2012 foram registrados no SICAVID 1.235 casos de violência doméstica só na capital. Desse total, 93% dos agressores possuem algum vínculo de afetividade, tais como companheiros, maridos, namorados e ex-companheiros, e 7% são parentes das vítimas, na maioria os próprios filhos.Das diversas formas de violência praticadas, sejam elas física, sexual, psicológica ou moral, 36% das vítimas sofreram ameaças, 25% foram vítimas de crime contra honra e 22% sofreram lesões corporais.
A violência geralmente acontece no turno da noite, 35% dos casos, na própria residência, 91%, e é frequentemente motivada por razões passionais, ciúmes ou não aceitação da separação, que representam 66% das ocorrências. Em 21% dos casos os agressores estavam sob efeito de álcool e em 4% sob efeito de drogas. Os bairros que apresentaram os maiores índices foram: Congós, Perpétuo Socorro, Novo Horizonte, Pacoval e Buritizal.
(Fonte: Extra Amapá)
