Manaus – Nos últimos 15 meses, 411 motocicletas que faziam transporte irregular em Manaus foram apreendidas durante operações de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Entre as maiores irregularidades se destacam os problemas com a documentação de porte obrigatório de veículos/condutores e o serviço de táxi feito de forma clandestina em todas as zonas da cidade.
Além da apreensão dos veículos, o transporte clandestino de passageiros e carga, conforme estabelece nas legislações municipais das modalidades (Lei 1.763 de 02/ 09/ 2013 e Lei n.º 1.896 de 12/ 08/ 2014) tem como penalidade a aplicação de multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 3.351,20.
De acordo com o diretor de transportes da SMTU, Thiago Balbi, as fiscalizações ocorrem regularmente na cidade e os clandestinos têm sido tirados de circulação. “Motocicletas irregulares são apreendidas diariamente e nós temos cumprido com o nosso papel. Ainda não entendemos o que realmente motiva a mobilização. Esses números são ainda maiores, pois apreensões também são feitas pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que realiza fiscalizações, assim como nós”, diz.
Remoção
A partir deste mês de março a remoção e guarda dos veículos apreendidos em fiscalizações da SMTU serão feitas por uma empresa terceirizada, contratada mediante licitação. Com parqueamento maior, o trabalho de fiscalização deverá ser intensificado, pois a capacidade de armazenamento será aumentada. Até então, os veículos eram recolhidos para a sede da SMTU.
“Os veículos de guinchos e plataformas oferecerão melhor estrutura para as equipes de fiscalização, possibilitando haver um número maior de apreensões em cada operação, principalmente no serviço de mototáxi. Cada veículo plataforma tem capacidade de transportar dez motocicletas”, afirma o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho.
Para Paulo Falcão, presidente da Central Única dos Mototaxistas do Estado do Amazonas, a relação da maioria dos trabalhadores e das entidades representativas da categoria com a Prefeitura de Manaus é boa.
“Ficamos surpresos com algumas manifestações, porque nossa relação com a prefeitura é boa e sempre mantivemos o diálogo. O próprio prefeito Arthur Neto nunca se recusou a nos receber. Entendemos que medidas ainda precisam ser tomadas para que a categoria alcance a efetiva formalização, mas não concordamos com essa manifestação em que se faz muito barulho e pouco se resolve. Parece mais um ato político de algumas pessoas que querem se destacar nesse ano eleitoral”, assinala.
Circulação
De acordo o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, com o decreto no 2549, de 30 de setembro de 2013, as áreas de atuação do serviço de mototáxi se estendem por toda cidade, exceto a área central, circunscrita pelas vias Leonardo Malcher, Luiz Antony, Governador Vitório, Tamandaré, Marques de Santa Cruz, Lourenço da Silva Braga, Lima Bacuri e Joaquim Nabuco até a Rua Leonardo Malcher. Todos os mototaxistas que concorreram no edital para a regulamentação da profissão já sabiam das determinações.
“Hoje alguns mototaxistas estão reclamando que não podem circular em determinadas área do Centro, mas isso foi discutido e está no Diário Oficial do dia 30 de setembro de 2013. Agora, em 2016, reeditamos o mesmo decreto. Na época os profissionais concordaram, até porque entenderam que o trânsito ficará ainda mais complicado se permitirmos a circulação. Além disso, a área já é abastecida plenamente pelo transporte coletivo”, explica Pedro Carvalho.
Paulo Falcão assinala que entende a determinação, mas que está aberto ao diálogo. “A Central Única acredita que o centro da cidade já possui um tráfego de veículos muito intenso e que isso impossibilita a criação de bases de mototaxistas no local. Entretanto, vamos procurar o Município e os órgãos responsáveis para que, sempre por meio do diálogo, possamos chegar a um acordo. Nossa proposta é que seja mantida a proibição para criação de bases nesses locais. Vamos dialogar”, aponta.
Quanto à circulação pela Ponte Rio Negro, o superintendente explica que é algo a ser discutido pelo Governo do Estado, que controla a Região Metropolitana.
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