Ministro da AGU diz que prazo dado a Dilma foi decisão ‘equilibrada’ do TCU

Dilma terá um prazo de 30 dias para se explicar pessoalmente ao TCU
Dilma terá um prazo de 30 dias para se explicar pessoalmente ao TCU
Dilma terá um prazo de 30 dias para se explicar pessoalmente ao TCU

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, afirmou, após o resultado do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas de 2014 da gestão da presidente Dilma Rousseff, que a decisão foi “equilibrada” e que o governo vai esclarecer as irregularidades apontadas.

“Toda decisão governamental que foi tomada com fito de dar continuidade à administração sempre pautou-se pela necessidade de buscar os ajustes e os elementos necessários para que a atividade do Estado não se paralise e se cumpram as metas fiscais”, disse Adams.

Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidente se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.

A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.

O ministro acompanhou o julgamento pessoalmente no plenário do TCU, acompanhado de outros integrantes do governo, como o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão.

Adams elogiou o TCU por inaugurar uma nova sistemática de ouvir o gestor antes da avaliação das contas. “A gente não pode achar que o contraditório é algo ruim. O governo nunca teve oportunidade de se pronunciar nem pelas ressalvas [apontadas nos relatórios anteriores]”, afirmou.

O ministro afirmou que as manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”, um dos principais problemas apontados nas contas, eram admitidas no passado e que, caso o TCU entenda por não aceitá-las mais, o governo não repetirá a prática.

“O governo sempre procura observar as melhores práticas. Se há uma sistemática que vinha sendo admitida e o próprio tribunal recomenda alterações, nós alteramos”, declarou.

“A gente recebe as decisões do TCU como um mecanismo de aperfeiçoamento das práticas governamentais. Se esse for o entendimento do TCU, não deverá acontecer [mais], evidentemente”, disse Adams. FOLHAPRESS

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