O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, afirmou, após o resultado do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas de 2014 da gestão da presidente Dilma Rousseff, que a decisão foi “equilibrada” e que o governo vai esclarecer as irregularidades apontadas.
“Toda decisão governamental que foi tomada com fito de dar continuidade à administração sempre pautou-se pela necessidade de buscar os ajustes e os elementos necessários para que a atividade do Estado não se paralise e se cumpram as metas fiscais”, disse Adams.
Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidente se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.
A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.
O ministro acompanhou o julgamento pessoalmente no plenário do TCU, acompanhado de outros integrantes do governo, como o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Valdir Simão.
Adams elogiou o TCU por inaugurar uma nova sistemática de ouvir o gestor antes da avaliação das contas. “A gente não pode achar que o contraditório é algo ruim. O governo nunca teve oportunidade de se pronunciar nem pelas ressalvas [apontadas nos relatórios anteriores]”, afirmou.
O ministro afirmou que as manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”, um dos principais problemas apontados nas contas, eram admitidas no passado e que, caso o TCU entenda por não aceitá-las mais, o governo não repetirá a prática.
“O governo sempre procura observar as melhores práticas. Se há uma sistemática que vinha sendo admitida e o próprio tribunal recomenda alterações, nós alteramos”, declarou.
“A gente recebe as decisões do TCU como um mecanismo de aperfeiçoamento das práticas governamentais. Se esse for o entendimento do TCU, não deverá acontecer [mais], evidentemente”, disse Adams. FOLHAPRESS
