A ministra Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu vista do processo de cassação do governador José Melo (Pros) por compra de votos na manhã desta quinta-feira (23). Com a definição, o julgamento deve ser adiado na Corte Superior.
No primeiro momento, os advogados realizaram a defesa de cada lado. Em seguida, o Ministério Público deu o parecer e o relator Napoleão Nunes Maia Filho votou contra a cassação.
Na leitura do seu voto, Maia defendeu o voto afirmando que “não há nos autos provas de compra de votos contra o político”.
Ele afirmou “pairam dúvidas sobre o contrato da empresa de Nair Blair e o Governo, mas não é possível dizer que o dinheiro público foi para a campanha”. E afirmou que o simples pedido genérico de votos , relatado no inquérito policial da primeira diligência, não constitui prática de captação ilícita de sufrágio.
“É preciso provar que o beneficiário da suposta conduta ilícita autorizou-a e concordava com ela. É impróprio supor que a eventual prática tinha anuência dos beneficiários”, disse ele.
Acusação
A acusação contra a chapa de José Melo e Henrique Oliveira por compra de votos partiu da coligação “Renovação e Experiência”, do candidato derrotado no segundo turno das eleições para governador, o atual senador Eduardo Braga (PMDB).
Com o pedido da ministra Luciana, o julgamento deve ser adiado no Tribunal Superior Eleitoral.
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