Osny Araújo*
Ao expedir nesta sexta-feira, 15 de novembro, os primeiros mandados de prisão para os condenados no processo que ficou conhecido por mensalão, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, passou uma mensagem simbólica à nação no dia da Proclamação da República: “Já não cabe mais dizer que este é o país do jeitinho e que políticos ilustres não vão para a cadeia”. Isso, evidentemente, não significa que acabou a impunidade no Brasil.
Ainda precisamos avançar muito na implantação de mecanismos de controle e fiscalização da administração pública, no combate efetivo à corrupção e na depuração ética dos nossos dirigentes. Mas agora já não há mais dúvida de que as instituições democráticas podem funcionar com eficiência, julgar sem autoritarismo e punir estritamente de acordo com a lei.
Para uma avaliação mais isenta do episódio, não se pode fixar em nomes ou no histórico dos condenados, alguns deles com inegáveis contribuições à democracia e ao país.
O essencial é que agentes públicos, banqueiros, intermediários e lobistas que cometeram delitos comprovados estão sendo punidos. Mais: o país está emitindo um sonoro não a práticas inaceitáveis como o uso de caixa dois em campanhas políticas ou a compra de apoio parlamentar com dinheiro e favores.
Por isso, são simbólicas as prisões num dia tão significativo para a história do país. Quando optamos pela República, também optamos pela democracia com todas as virtudes e defeitos desse sistema político considerado por Churchill como “a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”.
O julgamento do mensalão, ainda que facções inconformadas tentem classificá-lo como farsa, foi democrático e republicano. Os julgadores até podem ter cometido alguma injustiça, pois são humanos e os humanos falham, mas fizeram tudo às claras, sob intensa vigilância da nação via TV do Judiciário, que agora precisa acatar as sentenças com respeito e naturalidade.
Nada nesse episódio pode ser mais importante do que o exemplo para o futuro: quem comete delito deve ser punido, independentemente de estar no governo ou na oposição, de ter filiação partidária ou não, de ser político ou um simples cidadão.
É verdade. Esse fato não torna o Brasil o país das maravilhas e livre da politicalha e da corrupção, mas é o ponto pé inicial para o surgimento de uma nova história. O certo é que por caminhos até meios tortuosos e com muitas pedras no transcurso, alguma coisa boa começa a ocorrer no Brasil e a prisão dos mensaleiros, em regime fechado ou semiaberto, demonstra que as coisas não estão mais tão esculhambadas como antes, onde apenas pobres e negros eram presos. Hoje a turma do chamado colarinho branco começam também a se hospedar em presídios.
Nas redes sociais, os internautas que acompanharam todo o desenrolar da apresentação dos condenados à Polícia Federal, ainda comemoram o fato e repudiaram comportamentos como o do condenado José Genuíno, deputado federal e ex-presidente do PT, o “pai do mensalão”, que cerrando os punhos cerrados gritava vivas ao partido, como se nada estivesse acontecendo com ele. Não pegou bem entre os internautas e a todos quantos assistirem os telejornais através das redes de TVs.
Grande parte dos brasileiros não acreditava que um dia as lideranças e comparsas do esquema batizado de mensalão ainda que condenados fossem presos. Esse dia chegou e com isso, a Justiça resgata um pouco da sua desgastada credibilidade, por isso, afirmo que o país começa a rascunhar uma nova história. Uma historia mais igualitária, justa e acima de tudo digna.
A bem da verdade, entre os condenados existem nomes que deram grandes contribuições à democracia brasileira, mas não se pode esconder que agentes públicos, banqueiros, lobistas, agencias de publicidade, etc., com delitos inteiramente comprovados foram devidamente punidos e mais que a condenação, o fato representa um não a essas práticas inaceitáveis, com a utilização de dinheiro vindo de esquema para financiar campanhas.
Como a questão ganhou grande conotação nacional e internacional, torne-se polêmica também e os advogados dos mensaleiros já presos, ainda tentam arrumar algumas brechas para aliviar a situação, especialmente de José Dirceu, que vai tentar cumprir a pena em São Paulo, seu estado natal e de José Genuíno, que teria feito uma cirurgia e depende de cuidados especiais.
Por isso, são simbólicas as prisões num dia tão significativo para a história do país. Quando optamos pela República, também optamos pela democracia com todas as virtudes e defeitos desse sistema político.
Mesmo atravessando descontentamento e polêmicas, os ministros do Supremo podem até ter cometido alguns erros e injustiças, mas tudo ocorreu às claras, com transmissões pelo canal de TV do Judiciário, testemunhado por toda a não, por isso, entendo que as sentenças devem ser acatadas com respeito.
O mais importante desse episódio triste na nossa história republicana, pode até não ser a prisão dos condenados, mas exemplo que fica e a certeza de que a lei é igual para todos e quem comete crimes têm que ser punido na forma da lei, seja pobre, ricos, negros ou brancos. O julgamento – repito – foi democrático e republicano.
*Osny Araújo é jornalista e analista político.
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