Amazonas – Visando a transparência das contas públicas, o Governo do Amazonas está convocando para a próxima quinta-feira, 22 de outubro, uma reunião geral com representantes de entidades sindicais de todas as categorias dos servidores públicos estaduais para apresentar os indicadores preliminares do balanço das finanças estaduais em 2015.
O anúncio foi feito pelo governador José Melo nesta quarta-feira, 14 de outubro, durante cerimônia de posse da nova chefia da Procuradoria da República no Amazonas, na sede do Ministério Público Federal no Amazonas, no bairro Aleixo, zona centro-sul.
Os titulares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, e da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Thomaz Nogueira, vão detalhar os dados econômicos do Estado para conhecimento das entidades que representam os servidores. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foi convidado para apresentar, durante o encontro, pesquisa sobre o cenário da economia amazonense e as perspectivas futuras.
A reunião entre representantes do Governo e de entidades trabalhistas dos servidores será às 15h no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “O Governo vai reunir para explicar os números para que saibam das enormes dificuldades que estamos passando”, informou o governador.
Queda na produção industrial
Com a maior queda na produção industrial do país, o Amazonas acumula até agosto deste ano retração de 14,7% na atividade industrial na comparação com o mesmo período de 2014. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo José Melo, o quadro está refletindo diretamente no desempenho da arrecadação de impostos, exigindo replanejamento rigoroso do Governo para o cumprimento das metas fiscal e orçamentária.
“Isso teve um reflexo altamente negativo nas receitas do Estado. Eu tomei a decisão no início do ano de priorizar o servidor público. Não fiz investimentos esse ano, se tivesse feito teria de ter cortado salários. Então tomei a decisão de sacrificar meus investimentos para dar garantias aos servidores de que não haveria diminuição de seus salários”, destacou o governador.
Até setembro deste ano, o Amazonas registrou uma queda de 4,1% na receita de todos os tributos recolhidos, segundo dados da Sefaz. Em oito meses, a redução nominal de receitas está acumulada em R$ 261 milhões. As perdas tributárias têm gerado um déficit orçamentário para o Governo do Estado, que já é da ordem de R$ 521 milhões. Com isso, o Estado permanece no limite prudencial para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Acho que a hora é de nós termos calma, ponderação. Todos me conhecem. O governo do Omar (Aziz) foi o melhor governo para os servidores públicos. Fez Planos de Carreiras e Promoções, e eu como vice-governador estava ao lado dele em todas essas conquistas. Mas o cenário da economia mudou. Todos nós brasileiros temos inteira consciência da situação do país e do Amazonas. Saímos de 40% do principal imposto nosso, que é o ICMS, com salário, e hoje estamos com o equivalente a 71% de imposto para salários e encargos (devido à queda na arrecadação)”, ressaltou o governador.
Para o orçamento de R$ 9,1 bilhões projetado para este ano, o cronograma de execução previa que até agosto o Estado tivesse alcançado arrecadação de R$ 6,6 bilhões com todos os tributos. Mas no período foi recolhido o montante de R$ 6,1 bilhões. O orçamento é planejado com um ano de antecedência, com base nas previsões de arrecadação. O agravamento da crise econômica no país derrubou todas as projeções. O cenário atual exige contenção de gastos e despesas para melhor adequação à realidade econômica e fiscal.
Desde o início do ano, o Governo do Amazonas tem adotado medidas para reduzir custos. Em março, foi implantada a primeira reforma governamental, que reduziu cargos comissionados, secretarias e projetou economia de R$ 700 milhões dos cofres públicos. Em outubro, José Melo aprovou a segunda fase da reestruturação, com nova meta de cortes de mais R$ 500 milhões. Entre outras medidas, como fusão de secretarias, José Melo também reduziu em 10% o próprio salário, o do vice-governador Henrique Oliveira, e dos secretários do governo.
Posse MPF-AM
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) está com nova administração desde o início do mês de outubro. Nesta quarta-feira, 14 de outubro, o procurador-chefe, Edmilson Barreiros, e a procuradora-substituta, Marisa Varotto Ferrari, tomaram posse oficial em solenidade que reuniu autoridades do judiciário e do legislativo, com a presença do prefeito de Manaus, Arthur Neto, e do senador Omar Aziz.
Novo procurador da República no Amazonas, Edmilson Barreiros fica no MPF-AM pelos próximos dois anos no lugar da procuradora Tatiana Dornelles. Segundo o novo titular do órgão, interiorizar as ações do Ministério Público Federal e reforçar a presença em Manaus são grandes desafios da gestão.
“Temos planos para iniciar projetos para ter obras do prédio novo de Manaus, concluir o de Tabatinga e adquirir um terreno para iniciar a sede em Tefé. Vamos continuar conversando com outros órgãos para discutir a futura expansão da procuradoria da república no interior do estado. O grande desafio é preparar o ministério público do amazonas para se interiorizar. Esse é a grande contribuição que quero deixar nesses últimos anos”, destacou Edmilson Barreiros.
Durante o discurso de posse, Barreiros defendeu a retomada do projeto de implantação do Tribunal Regional Federal da 9ª região, com sede em Manaus. O MPF possui, ainda, um estudo com a proposta de instalar unidades do Ministério Público Federal em nove municípios amazonenses, com prioridade para a região sul do Estado. O estudo foi entregue ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
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