Amazonas – O Governo do Amazonas lançou um pacote de medidas para combater a sonegação fiscal e aumentar a receita tributária. Anunciado pelo governador José Melo nesta quinta-feira, 3 de dezembro, na sede do Governo, zona oeste de Manaus, o pacote visa sobretudo melhorar a eficiência da arrecadação e fazer frente aos impactos da crise econômica brasileira.
Entre as novas medidas, previstas em portarias, convênios e decreto, está a participação das forças de segurança em ações de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a adoção de novas tecnologias para coibir a sonegação e evasão de receitas, a recuperação de dívidas tributárias e o reforço na fiscalização de contribuintes de grandes segmentos econômicos.
De acordo com o governador, o cenário econômico de recessão previsto para 2016 impõe ao Governo do Amazonas mais controle nos gastos públicos e também mais eficiência na arrecadação, para que a administração estadual consiga manter investimentos e a qualidade dos serviços prestados para a população. Ele destacou, ainda, que as medidas do pacote de combate à sonegação fiscal são decisões de governo adotadas para melhorar a eficiência da arrecadação coibindo práticas ilegais já identificadas pela Sefaz.
O uso de novas tecnologias para combate à sonegação é destaque entre as medidas do novo pacote, como a instalação de scanners de caminhões para vistoria das mercadorias que circulam nos portos da capital e de medidores de vazão nos postos de combustíveis. Grandes segmentos, como a indústria, terão acompanhamento mais rigoroso, bem como também será maior o controle no trânsito e desembaraço de mercadorias entre o Amazonas e Roraima.
“Tudo isso (modernização de controles) também faz parte de um planejamento que fizemos desde o início do ano e que estamos executando. Fizemos isso com outras secretarias, na estrutura do Estado, e agora estamos trabalhando na máquina arrecadadora, para aumentar a sua eficiência e, consequentemente, a arrecadação. É uma nova estrutura de TI (tecnologia da informação) que estamos implantando, fazendo cruzamento com todos os sistemas, convênios com a Receita Federal, e fazendo agora também com o Estado de Roraima, para combater uma grande sonegação relativa a mercadorias que circulam sem pagamento de impostos”, afirmou o governador.
O esforço para melhorar a arrecadação, segundo José Melo, complementa as ações de controle de gastos dentro do próprio Governo, implantadas por meio de duas reformas administrativas realizadas este ano. Na outra ponta, o Governo do Estado tem trabalhado para estimular investimentos da iniciativa privada, disse o governador ao destacar a modernização do atendimento da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) e a desburocratização no processo de licenciamento para obras da construção civil.
Cerco fechado
Uma das principais novidades do pacote da área fiscal é a criação do Grupo de Combate a Crimes Tributários envolvendo a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). As duas pastas vão desenvolver ações coordenadas e compartilhar equipamentos na investigação de práticas criminosas contra o fisco amazonense, com o trabalho do setor de inteligência para combater a pirataria e o subfaturamento de impostos. O grupo de trabalho tem duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. O Governo do Estado pretende responsabilizar civil e criminalmente sonegadores e recuperar na justiça recursos ocultados, incluindo entre as medidas o bloqueio de bens.
O secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, fez o detalhamento técnico do pacote de medidas do Governo e adiantou que o reforço no combate à sonegação fiscal prevê reaparelhamento da estrutura de fiscalização, a adoção de medidas judiciais de responsabilização civil e criminal dos sonegadores e o estabelecimento de uma nova rotina de acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos.
Um cadastro de devedores contumazes será criado pelo Governo do Amazonas. Para a recuperação de créditos tributários da dívida ativa, a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão atuar em conjunto no compartilhamento de informações. A PGE vai disponibilizar aos auditores fiscais acesso ao acompanhamento de processos de execução fiscal e auxiliar na implantação de medidas para celeridade à execução fiscal de grandes devedores. Segundo Afonso Lobo, outro objetivo é inibir a sonegação de impostos por vícios como processos reincidentes de falência. O secretário disse que essa é uma prática adotada por empreendedores que abrem e fecham empresas como estratégia para fugir do pagamento de tributos, usando laranjas em alguns casos.
Cooperação
Outra medida do pacote anunciado por José Melo é o convênio de cooperação mútua com o Governo de Roraima para troca de informações dos Fiscos do Amazonas e do Estado vizinho, com o objetivo de combater fraudes no desembaraço fiscal de mercadorias que circulam nos dois Estados e a evasão de receitas. Com ele, os Estados terão conhecimento prévio das cargas e evitarão a sonegação. Em muitos casos, essas mercadorias acabam não pagando imposto em nenhum dos entrepostos fiscais sob a alegação de que a mercadoria já teria sido alvo de cobrança no Estado vizinho. Além de cruzar informações de controle fiscal, haverá compartilhamento de softwares e programas, qualificação de servidores e a integração dos postos fiscais de fronteira.
O pacote de medidas administrativas para melhorar a arrecadação também prevê o desenvolvimento de estudos de competividade. Sefaz e a Secretaria de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan- CTI) vão adotar uma série de ações para atrair investimentos e melhorar o desempenho da arrecadação.
Para aumentar a receita tributária, o Governo vai iniciar novos estudos sobre a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, fiscalizar o cumprimento dos termos dos projetos aprovados no Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codam) – que aprova novos projetos para instalação de fábricas na Zona Franca –, e a implantação da lista de insumos de produtos incentivados das empresas.
Recessão econômica
Ao expor indicadores da economia brasileira e do Amazonas, durante o lançamento do pacote de combate à sonegação fiscal, Afonso Lobo destacou que o cenário da economia para os anos de 2016 e 2017 é de recessão, podendo evoluir para uma depressão econômica. Ele mostrou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que o PIB (soma de todas as riquezas) brasileiro caiu 3,2% de janeiro a setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014, bem acima da queda inicial projetada pelo governo brasileiro.
Grande parte dessa queda do PIB é atribuída à diminuição da produção industrial, que foi de 5,6% nesse mesmo período de comparação, com grande impacto na economia do Amazonas. Conforme dados do IBGE, o Amazonas é o Estado brasileiro em que há maior queda da produção industrial, da ordem de 14% de janeiro a setembro de 2015 comparado a iguais meses do ano passado. “Não há um indicador que mostre reversão da trajetória de queda do desempenho da economia do País, o que indica que a crise deve se agravar no ano de 2016 e no ano de 2017, chegando inclusive ao cenário de depressão econômica. É possível que tenhamos alguma recuperação somente em 2018”, afirmou Afonso Lobo.
Amazonianarede-Secom
