Amazonianarede – Estadão
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.
O gesto tem um claro significado político. “Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós”, afirmou o presidente do CFM, Roberto D’Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.
A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo.
O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. “O que importa é a posição do governo”, disse ela, na época.
A decisão da entidade foi formalizada na quarta-feira (20), dia em que Dilma se encontrou com o papa Francisco, em Roma. Por enquanto não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria. “Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa avançar”, afirmou D’Ávila.
Ele argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. “Basta ver o alto índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim.” O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres – são 200 mil por ano.
O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. “E essas escolhas têm de ser respeitadas.” A proposta do CFM avança em relação ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. “Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos”, avaliou.
Legislação
D’Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. “O que defendemos é o direito de a mulher decidir.” A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal.
“Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada.” O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração.
“Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem.”
Entidades divergem
“A liberação do aborto representaria evitar um mal com outro mal”, afirmou na quarta-feira (20) o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Bonfleur. “Isso nunca será a solução. É preciso formar a juventude, garantir o acesso à informação. Essas medidas, sim, é que podem proteger a mulher”, observou.
Bonfleur também questionou a representatividade da decisão do CFM. “Isso não é a opinião da classe, pois certamente eles não ouviram todos os médicos”, disse. “Essa é a posição apenas dos integrantes do colegiado.”
Para o representante da CNBB, o argumento de que a liberação do aborto protegeria mulheres economicamente menos privilegiadas é questionável.
“É um feito histórico”, comemorou a presidente da organização Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado. “Como essa manifestação, há tempo esperada e muito bem-vinda, o Conselho Federal de Medicina mostra que a descriminalização do aborto não é apenas uma pauta de feministas, mas da sociedade”, disse.
Ela acredita que o envio do documento para o Senado possa trazer novo fôlego para a discussão sobre o aborto no País. “Estamos falando de uma classe que lida cotidianamente com o problema. Há uma necessidade real: mulheres morrem, têm complicações por abortos mal realizados.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
