Manaus – Em uma solenidade, que reuniu autoridades de todas as vertentes políticas, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, recebeu nesta sexta-feira (10), o título de Cidadão do Amazonas, honraria outorgada pela ALEAM e proposta pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).
Em seu discurso, o deputado Josué Neto iniciou perguntando “por que o título ao ministro Marco Aurélio?” e justificou com a defesa intransigente do homenageado à manutenção do regime fiscal diferenciado para a Zona Franca de Manaus para a reforma da Lei de Informática, no final do ano 2000. “Foi Marco Aurélio, quem demonstrou de forma inequívoca ao Brasil, o status constitucional do modelo Zona Franca”, apontou Josué.
O governador Omar Aziz (PSD) falou da importância da decisão do ministro Marco Aurélio como relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Estado do Amazonas contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 2037, da Lei da Informática, “num momento em que a correlação de forças não era tão favorável ao Amazonas”. Na avaliação do governador, “só por isso o ministro já mereceria todas as nossas honras, todas as nossas homenagens”.
O ministro Marco Aurélio, defendendo a manutenção da soberania pela promoção do desenvolvimento, com correção das desigualdades regionais, disse que é de extrema importância a anunciada prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus, pois para ele, “a não ser desse modo, estará aberta a vida de fuga das empresas sediadas na Amazônia”. Segundo ele, a renúncia fiscal que ora se apresenta nada tem de caridade, sendo viabilizadora da eficácia do texto constitucional.
“A ocasião é das mais significativas porque passo agora, a nutrir, com os amazonenses natos, o orgulho de pertencer a esta terra gigante em dimensões territoriais e em ideais de soberania”, declarou Marco Aurélio, que definiu o Amazonas como “terra de homens valentes, corajosos e de senso de honra à flor da pele, lugar de gente que dá a vida pela água, pela natureza, que enfrenta a morte para que os rios sigam seu curso”.
O deputado Sidney Leite (DEM) fez a saudação ao ministro em nome dos deputados, destacando a sua luta pela transparência e pela eficiência da Justiça. Segundo ele, na homenagem prestada pela Assembleia Legislativa em nome do povo do Amazonas, reflete a “esperança por um país melhor, onde busquemos não apenas a diminuição das desigualdades, mas lutemos pelo maior dos direitos, que é o direito à liberdade”.
Fonte: Diretoria de Comunicação
