Brasília – As mantenedoras de instituições de educação superior de todo o país podem apresentar propostas, para autorização de funcionamento de cursos de medicina por instituições particulares nos municípios pré-selecionados com base na Portaria nº 543, de 4 de setembro último.
Podem apresentar propostas as mantenedoras legalmente constituídas que tenham, pelo menos, uma instituição de ensino credenciada integrante do sistema federal. O prazo vai até 23 de janeiro próximo.
O edital de chamada pública das mantenedoras foi publicado no dia 23 último. Os municípios selecionados para receber cursos de medicina têm 70 mil habitantes ou mais e ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país, conforme descrito no edital.
O Edital nº 6/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação é resultado de amplo debate com a sociedade, em audiências e em consulta pública.
A elaboração do documento contou com contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina. Os critérios de seleção previstos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso.
Os prazos e os procedimentos a serem seguidos pelas mantenedoras estão descritos no edital. Mais informações na página da Seres na internet e na Portaria da Seres nº 543/2014, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro último.
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