Mantega propõe unificar ICMS em 4% até 2020

Amazonianarede – Portal da Presidência

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs, nesta terça-feira (4), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uma alíquota reduzida e unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados, que atingiria o valor de 4% em até oito anos.

Para compensar os estados pela queda transitória na arrecadação e fomentar o desenvolvimento daqueles de menor renda, o governo criaria dois fundos por medida provisória. Além disso, outras medidas de estímulo aos investimentos, poderiam ser lançadas em breve.

Sobre a crise, o ministro da Fazenda destacou que a economia já começa a reagir e que, em janeiro de 2013, haverá uma nova etapa das medidas de desoneração da folha de pagamento, para reduzir o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador.

Ainda acerca do ICMS, ele acrescentou que esse tributo estadual é considerado pelo setor privado o “mais problemático de todos” e tem gerado entraves ao desenvolvimento do país. “Os subsídios oferecidos pelos estados geraram uma guerra fiscal [entre as unidades da Federação]. O conflito está instalado e a questão já foi judicializada, com diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo”, observou o ministro. Ele acrescentou que essa guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos.

Crise e retomada do crescimento

Para Guido Mantega, a unificação nacional do valor das alíquotas interestaduais do ICMS acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo e criaria um cenário mais propício a investimentos e ao crescimento econômico. “A mudança do ICMS abre caminho para melhoria da estrutura tributária brasileira e para o aumento de investimentos, o que vai possibilitar o crescimento dos vários estados. A necessidade é ainda maior tendo em vista que estamos numa crise internacional ainda não resolvida e que interfere até nas economias mais saudáveis”, avaliou.

Lembrou que a situação fiscal do Brasil é boa, melhor inclusive que a de muitos países, como os Estados Unidos; a concentração de renda vem diminuindo; o investimento externo privado no Brasil é crescente; e o governo não abre mão de uma política econômica equilibrada e que mantém os gastos sob controle.

O ministro citou ainda as principais providências adotadas pelo governo para que o Brasil possa enfrentar a crise internacional, entre elas o estímulo ao investimento e à exportação; o câmbio mais competitivo; a redução de juros; a desoneração de tributos; e a redução do custo de energia de 20%, em média.

Guido Mantega também adiantou que em janeiro de 2013 haverá uma nova etapa das medidas de desoneração da folha de pagamento. “Significa reduzir o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador”, garantiu.

Infraestrutura

A infraestrutura deficiente ainda é um grande problema para o desenvolvimento do Brasil, admitiu o ministro da Fazenda. Afirmando estar preocupado com o baixo índice de investimento e os elevados gastos públicos no país, ele disse que há muito a ser feito no setor.

“Temos que corrigir este legado de deficiências de 30 anos. O Brasil é grande, e a produção se espalha, por isso é preciso investir cada vez mais em rodovias, ferrovias, em portos e aeroportos”, enfatizou.

Temores

No debate, no entanto, houve manifestações de preocupação de alguns senadores com os impactos da unificação do ICMS sobre seus estados. No caso do Amazonas, que tem sua atividade econômica fortemente apoiada no Pólo Industrial de Manaus, pode ocorrer perda de 81% das receitas de ICMS, conforme Vanessa Grazziotin (PCdoB).
– Os incentivos com base no ICMS pode ser um problema, mas ao mesmo tempo tem sido a mais prática e eficiente política de desenvolvimento regional. Ainda para o nosso estado, contribui para uma alternativa de desenvolvimento sem pressão sobre a floresta – disse a senadora.
A reunião foi acompanhada pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que se manifestou sobre o tema. Segundo ele, seu estado perderia cerca de R$ 1,6 bilhão de uma arrecadação total ao redor de R$ 5 bilhões de ICMS. Ele sugeriu duplicar o período de transição do atual para o novo modelo de cobrança, para 16 anos.
Mantega esclareceu que as resoluções sugeridas ao Senado consideram as especificidades dos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul.
Antes de encerar a reunião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que sugeriu e coordenou o debate, informou que as discussões serão continuadas na próxima terça-feira, às 14h, quando estará na CAE o secretário-executivo do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, além de um secretário de Fazenda de cada região.

(Fonte: Portal Planalto e Agência Senado)

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