Porto Velho, RO – Os 274.325 eleitores de Rondônia, que representam 24,35% dos 1,1 milhão aptos a votar neste ano, tiveram até a última sexta-feira para justificar a ausência no segundo turno.
Os que não se dirigiram a um dos cartórios eleitorais deverão pagar multa para regularizar a situação, conforme previsto no artigo 7° do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O valor da multa varia de R$ 1,05 a R$ 35,14. Os eleitores que não compareceram no primeiro turno das eleições tiveram até o último dia 4 para justificar.
Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, como: inscrever-se em concurso público, ser empossado em cargo público, obter passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.
Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada. Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e as pessoas com deficiência física ou mental cujo cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou demasiadamente oneroso.
Fonte: Diário da Amazônia
