(Foto: Sergio Oliveira/Assessoria)
Mais 12 estacionamentos privados de Manaus, localizados nas imediações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), na avenida Djalma Batista e o estacionamento do Shopping Ponta Negra foram multados no valor de R$ 5 mil ou notificados na manhã desta quinta-feira (12), durante nova blitz realizada pelo Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), presidida pelo vereador Álvaro Campelo (PP), e com o autor da Lei 1.752/13, que determina a cobrança do preço fracionado das taxas de estacionamentos privados, vereador Wilker Barreto (PHS).
Durante a ação, o Procon-AM aplicou multa no valor de R$ 5 mil em seis estabelecimentos privados da Djalma Batista, por infringirem o Artigo 39, Inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Outros cinco estacionamentos no entorno do Detran-AM também foram penalizados no mesmo valor e pela mesma infração.
No caso do estacionamento do Shopping Ponta Negra, que também recebeu a blitz, o Procon-AM expediu uma notificação, concedendo o prazo de 48 horas para se adequar a ‘Lei do Estacionamento Fracionado’.
Fiscalizações
No primeiro dia de fiscalização, na terça-feira (10), o Manauara Shopping foi autuado em R$ 50 mil por ter aumentado de forma abusiva o preço do estacionamento. O consumidor, que antes pagava o equivalente a R$ 1,66 pela hora, passou a desembolsar, desde a última segunda-feira (9), quando entrou em vigor a Lei 1.752/13, o valor de R$ 6 para permanecer pelo mesmo período de 60 minutos na garagem do estabelecimento.
Além do Manauara, o Amazonas Shopping também foi fiscalizado e acabou notificado para se enquadrar em um prazo de 48 horas a nova lei do estacionamento.
