Presidente comentou nesta terça-feira (29) MPs para aumentar faixa de isenção do IR e tarifar fundos exclusivos de alta renda. Lula também voltou a dizer que Brics é ‘mais forte que o G7’.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (29) a taxação de fundos exclusivos, prevista em medida provisória assinada na segunda (28). Segundo o petista, a medida é “justa, sensata”.
O presidente também defendeu outra MP, sancionada na segunda, a que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 2.640 mensais. “Proporcionalmente, o mais pobre paga mais imposto de renda que o dono do banco. Só desconta mesmo de quem vive de salário”, afirmou.
As declarações foram durante a edição desta semana do “Conversa com o Presidente”, programa realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transmitido pelas redes sociais.
Fundos exclusivos e offshores
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação.
Estimativas do Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses exclusivos. Há exigência de investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano — o chamado “come-cotas”. Ao comentar a medida, Lula afirmou:
“O que nós fizemos é uma coisa justa, sensata, que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres, que é o que Brasil está precisando para ser uma sociedade mais democrática, uma sociedade mais igual, uma sociedade de classe média, que é tudo o que nós queremos”.
Na segunda, o governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior — nas chamadas offshores. A cobrança será progressiva, de 0% a 22,5%.
“Fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e as pessoas que têm offshore, sobretudo no Exterior. Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de imposto de renda”, disse o presidente.
Sobre as duas propostas, Lula afirmou: “Vamos ver se o Congresso aprova, e vamos ver se a gente consegue arrecada um pouco mais para melhorar a vida do povo”.
“Em todo o mundo tem que ser assim. Em todo o mundo, é o seguinte. Você sempre cobra um pouco mais de quem ganha mais pra você fazer justiça para aqueles que ganham menos. É sempre assim. Aqui no Brasil, eles conseguiram construir a narrativa de que ser pobre, estar passando fome é normal.”
Imposto de renda
O presidente voltou a dizer que pretende aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil mensais e afirmou que no Brasil tem “pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar IR”.
Segundo a MP já aprovada no Congresso e sancionada por Lula na segunda, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos exclusivos de alta renda.
