Brasilia – Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Michel Temer (PMDB) que é o pivô da acusação de corrupção apresentada contra o presidente da República, será solto. A decisão é do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi divulgada pelo site Jota.
Fachin determinou quatro medidas cautelares a Rocha Loures. O ex-deputado terá de se recolher em casa das 20h às 6h e nos sábados, domingos e feriados e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Ele está proibido de manter contato com qualquer investigado, reu ou testemunha relacionados às investigações. Loures não poderá se ausentar do País e terá de entregar seu passaporte em até 48 horas. Por fim, é exigido que o ex-assessor de Temer compareça em juízo para informar e justificar suas atividades sempre que for requisitado.
Rocha Loures estava preso desde 3 de junho e sua soltura coincide com a publicação de reclamações por parte de sua defesa a respeito das condições em que o assessor estava preso.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado de Loures, Cezar Bitencourt, afirmou que seu cliente foi sempre muito bem tratado pela Polícia Federal, mas que a carceragem do órgão não está aparelhada para a permanência de um detento. Segundo o advogado, Loures está em uma cela sem janela, com pouca ventilação, sem banheiro nem chuveiro, na carceragem da PF em Brasília.
O pivô da acusação
Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao STF contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, buscou conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente.
O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rocha Loures. O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.
O primeiro conjunto de fatos, que diz respeito a Rocha Loures, deixa a situação do assessor, que também é suplente de deputado federal, muito complicada. A prova mais cabal contra Rocha Loures é a mala com 500 mil reais de propina que ele recebeu de Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, em um encontro entre os dois em 28 de abril deste ano, em São Paulo. Os dois se reuniram inicialmente no Shopping Center Vila Olímpia, na zona oeste da cidade, e depois foram para uma pizzaria na rua Pamplona, nos Jardins, zona sul.
Todo o encontro foi acompanhado, fotografado e filmado pela Polícia Federal em uma “ação controlada” autorizada pela Justiça. Há registro em vídeo de Rocha Loures correndo com a mala de dinheiro em direção a um táxi que o aguardava nas proximidades da pizzaria. Tanto a ação da PF quanto o depoimento do motorista de táxi confirmam que Rocha Loures entrou no restaurante sem bagagem e saiu de lá com a mala.
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