Amazonas – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, disponibilizou à sociedade, no canal de Serviço de Informação ao Público (SIP) no Portal do TCE, as listas atualizadas com os nomes dos gestores públicos com contas reprovadas pelo colegiado.
A relação já foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE) e também inserida no Sistema SIS Contas Eleitoral.
O julgamento dos Tribunais de Contas, conforme a Lei da Ficha Limpa, é um dos critérios da Justiça Eleitoral para se decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos. A listagem entregue aos órgãos envolvidos no processo eleitoral ajudará a barrar candidaturas.
Ao disponibilizar a nova lista no portal do TCE dos gestores que usaram inadequadamente o dinheiro público e, por isso, tiveram as contas reprovadas, o conselheiro Ari Moutinho Júnior espera colaborar com a sociedade na escolha dos representantes nas eleições deste ano, além de cumprir o que determina a Lei de Transparência.
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