BRASÍLIA – Os deputados federais Átila Lins (PSD), Silas Câmara (PRB) e a senadora Vanessa Grazziton (PCdoB)com mandato pelo Estado do Amazonas integram uma lista com 219 nomes de políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso ‘Farra das Passagens’.
A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o documento, que cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores, que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também são citados na lista, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil/Governo Michel Temer), que foi deputado federal (2003-2015), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato. Na relação aparece os nomes das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Luíza Erundina (Psol-SP) e dos deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Paulo Salim Maluf (PP-SP). A lista abrange parlamentares de quase todos os partidos. A relação abrange parlamentares de quase todos os partidos.
O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.
Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na ‘Farra das Passagens’ um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República também encaminhou para Janot os políticos com foro especial.
Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
A reportagem tentou entrar em contato com os deputados federais Átila Lins e Silas Câmara, mas não obteve êxito.
Por meio da assessoria, a senadora Vanessa afirma que o seu gabinete atende estritamente as regras de uso da cota parlamentar, tudo que é gasto é prestado conta ao parlamento, de forma direta e transparente, com todas as informações de gastos fornecidas à Casa legislativa.
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