Brasilia – Líderes do governo interino e da oposição na Câmara defendem a aprovação, na sessão noturna de hoje (23), de duas medidas provisórias (MPs 708 e 715) que estão trancando a pauta, mas discordam sobre votações de matérias como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e do projeto que fixa uma nova meta fiscal.
Líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) se reuniu com os líderes de partidos da base aliada e fecharam acordo para aprovar hoje as duas MPs e a DRU, caso ela seja aprovada pela comissão especial, e amanhã (24), em sessão do Congresso Nacional, aprovar o projeto de lei que fixa a nova meta fiscal.
O projeto com os novos valores foi entregue nesta segunda-feira pelo presidente interino Michel Temer ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Nosso intuito é contribuir para que as votações ocorram dentro da normalidade e que a gente possa aprovar as medidas provisórias hoje e a DR, caso ela seja aprovada pela comissão especial, e amanhã aprovar a meta fiscal”, disse Moura após a reunião com os líderes aliados.
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que há acordo para votar as MPs e as urgências de projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos.
Segundo ele, O PT, PDT, PCdoB e PSOL farão obstrução a qualquer outra votação diferente do acordo, inclusive à nova meta fiscal.
“Os partidos estão na obstrução política porque não reconhecem o governo ilegítimo de Michel Temer”, acrescentou Guimarães.
Para Guimarães, as MPs precisam ser votadas e a disputa política não pode impedir que “votemos créditos para custear o Plano-Safra (MP 715)”.
A outra MP (708) autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos a estados e ao Distrito Federal.
Mesmo sendo uma segunda-feira, dia em que normalmente não tem votações na Câmara, o painel eletrônico do plenário registrou a presença de 280 deputados e 310 na Casa. Para que uma matéria possa ser votada, são necessários o mínimo de 257 deputados em plenário.
Amazonianarede-Agencia Brasil