Manaus – O vereador Leonel Feitoza (PSD) solicitou a inclusão do projeto de lei número 62/2012 na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da próxima terça-feira (13). A ementa prevê a extinção da remuneração destinada ao auxílio paletó, também nomeado como 14º salário, subsídio recebido como ajuda de custo pelos parlamentares.
Segundo Leonel, que é um dos membros da CCJR, o projeto foi um dos temas de defesa do autor, o vereador Mário Frota (PSDB) durante todo o ano, porém, o parlamentar afirma que até o momento a ementa ainda não foi apreciada pelos membros da Comissão. O líder do prefeito na Casa também assegurou que deve votar a favor da revogação do benefício. “Anuncio que sou favorável à extinção deste valor. O ano está encerrando e precisamos ter pressa em finalizar esse processo. O projeto está parado e não sabemos o motivo da demora no encaminhamento”, expressou.
Em resposta, Mário informou que após ser protocolado o PL chegou à secretaria da Comissão somente no dia 30 de outubro, por isso, não foi analisado na última reunião. O presidente da CCJR ainda ressaltou que a exigência feita pelo colega é um direito que lhe assiste como parlamentar. “A proposta segue tramitação normal e não está engavetada. Precisamos respeitar os prazos estipulados pelo regimento, mas com certeza o assunto será discutido na próxima reunião”, garantiu. O vereador ainda adiantou que o grupo deve escolher um relator para avaliar a matéria. O integrante selecionado terá o prazo de cinco reuniões plenárias (consideradas no período de segunda a quarta) para entregar o relatório final, com o parecer sobre a questão. Após a entrega, o assunto será discutido na pauta da ordem do dia em sessão plenária.
(Fonte: Priscila Caldas – Foto: Plutarco Botelho)