Manaus – A Mensagem do Executivo Municipal nº 007/2013, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2014, foi entregue à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apreciação.
O documento foi deliberado pelos vereadores nesta segunda-feira (22) para posterior análise das Comissões Técnicas do Parlamento Municipal.
De acordo com o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), todos os 41 vereadores da Casa já receberam uma cópia da LDO para uma análise prévia do documento que corresponde ao Projeto de Lei nº 129/2013.
O projeto do Executivo Municipal estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e determina as metas fiscais de resultado primário e nominal para Manaus, que serão enviadas juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, respeitando o que determina a Constituição Federal.
Os itens constantes na LDO têm que ser aprovados pelas Comissões Técnicas da CMM e somente depois o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito.
Fonte: Dircom/CMM
Foto: Tiago Corrêa/ CMM
