Legislação ambiental não é obedecida pelos próprios órgãos públicos do Amapá

Macapá – Presidente do Instituto de Florestas Tropicais e Recursos Renováveis da Amazônia (IFR) também denunciou a falta de acordo entre os órgãos municipais e estaduais.

Algumas entidades ambientais não esperam nenhum resultado positivo no II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia (Eidam), que iniciou na última quinta feira (9) e encerrou neste sábado (11) no Centro de Convenções do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP). O evento é realizado pelo Ministério Público, Governo do Estado e Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap).

O Instituto de Florestas Tropicais e Recursos Renováveis da Amazônia (IFR) afirmou que os maiores crimes ambientais são causados pelos próprios órgãos públicos. No caso de Macapá, por exemplo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), está impossibilitada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado (Imap) de obter outorga para emitir as licenças ambientais.

“A Semam não tem culpa porque é isenta de responsabilidades ambientais. O evento, portanto, não teve nenhuma importância para Macapá. Como consequência, os órgãos ambientais competentes não liberam licença em tempo hábil para que os agricultores possam executar as etapas de preparação do solo, plantação e colheita”, lamentou o presidente do IFR, Amarildo Porto.

A descentralização da política ambiental no Amapá alcançou somente três municípios (Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Oiapoque). Para Amarildo Porto, as autoridades estão esquecendo que aqueles que atuam na agricultura precisam trabalhar para dar sustentação aos familiares e cumprir compromissos, principalmente empréstimos.

“Como consequência, o agricultor desmata de forma irregular e não é feita a recuperação do solo de forma correta”, ressaltou Amarildo.

O tema do encontro foi “Lei de Crimes Ambientais: Uma avaliação Estratégica”. Representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estava o superintendente do Ibama no Amapá, César Luiz da Silva, que defendeu o diálogo permanente visando apontar caminhos para o difícil equilíbrio entre desenvolvimento e a preservação. “É um erro pensar que aquilo que pertence a todos não pertence a ninguém”.(Diário do AP)

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