LDO aprovada na Câmara com 61 emendas de vereadores

CMMManaus – Com 61 emendas das 145 apresentadas pelos vereadores, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão desta segunda-feira (2), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — Projeto de Lei nº 113/2014, do Executivo Municipal. Do total de emendas analisadas, 84 foram rejeitadas pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e na votação final pela plenária. O PL foi aprovado com voto contrário do vereador Waldemir José (PT). O vereador teve apenas uma de suas nove propostas aprovadas.

As discussões em torno das emendas se arrastaram no plenário até às 13h. O parecer da CCJR às emendas, aprovado na própria comissão, também foi aprovado no plenário. No total, 100 emendas receberam parecer favorável da CCJR, por estarem dentro da técnica legislativa e por não infringirem qualquer preceito legal ou constitucional; 13 receberam parecer contrário por inconstitucionalidade e ilegalidade, bem como os princípios da exclusividade, da não vinculação orçamentária e 23 emendas rejeitadas por ferirem a técnica legislativa, além de oito emendas que receberam parecer contrário por já estarem contempladas na LDO.

Apenas as Emendas de nº 58 do vereador Fabrício Lima, que destina 2% do valor total do orçamento da Prefeitura de Manaus para ações na área desportiva da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), e a que Emenda de nº 57, que acaba com a burocracia na esfera do município para atletas que precisam se deslocar para competições esportivas dentro e fora do país, consigam passagens aéreas, tiveram pareceres contrários derrubados na votação em plenário.

Além delas, a Emenda de nº 92, do vereador Amauri Colares (PSC), que insere a música Gospel em eventos culturais da Manauscult, passaram em plenário com a aprovação pela maioria dos vereadores presentes à derrubada do parecer contrário da CCJR, por infringir a técnica legislativa. Amauri Colares defendeu que a Constituição Federal, Lei nº 12.590, de 9 de janeiro de 2012, já reconhece a música Gospel como movimento cultural.

Waldemir José e o colega petista Professor Bibiano, que apresentou 35 propostas de emendas, não saíram satisfeitos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além de quererem ver suas emendas contempladas, reivindicavam maior participação popular na discussão do PL.

Entre as propostas apresentadas por eles, estavam a Emenda que obriga audiências públicas para aprovação da Lei Orçamentária Anual (Emenda de nº 69), a proposta que destinava 3% do orçamento para a prevenção da enchentes (Emenda de nº 70) e mais recursos para professores readaptados (Emenda de nº 71).

Já o Professor Bibiano apresentou proposta de implementação de cursos de português para migrantes, criação de centro de compostagem em Manaus e implantação de projeto de ciclovias para ajudar na mobilidade urbana.

Waldemir José chegou a fazer uma manifestação contrária ao projeto. “Não posso concordar com o orçamento, que autoriza o prefeito a fazer 40% de remanejamento de novos créditos”, disse ele, que pretendia aprovar a proposta de redução desse remanejamento para 10%. “Sou contrário a esse projeto do jeito que está sendo mandado para a Prefeitura”, contestou.

Para o líder do prefeito (Arthur Neto), vereador Wilker Barreto (PHS) é importante se ter 40% do restante do orçamento municipal para mexer. Segundo ele, os 40% autorizados no orçamento não é do montante e sim dos 25% restantes do bolo todo que é dividido com a educação, saúde (15%) e todas as demais áreas. “Não é cheque em branco em cima do total, dos quase R$ 5 bilhões”, argumentou.

Vereadores do mesmo partido do prefeito e da base aliada também se posicionaram, entre eles, o vice-líder do prefeito, vereador Ednailson Rozenha (PSDB), Gilmar Nascimento (PDT), Rosivaldo Cordovil (PTN) e Roberto Sabino.

Para Rozenha, “a Casa sinaliza bem a confiança não só da Câmara Municipal na administração municipal, mas também a cidade de Manaus”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o principal instrumento de planejamento governamental. Além de aprovar as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal para o município de Manaus para o próximo exercício financeiro (2015), a LDO também elege, dentre as ações governamentais do Plano Plurianual do Município (PPA), as ações que deverão ser priorizadas no orçamento do próximo ano que deverá ultrapassar os R$ 4 bilhões.

Fonte: CMM

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