Amazonas – Duas emendas com o objetivo de garantir a autonomia financeira e orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foram o destaque na votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Amazonas para 2018, nesta quinta-feira (13), em sessão presidida pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos). A sessão começou às 15h e se estendeu até o início da noite, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A LDO (Projeto de Lei nº 59/2017) estima uma receita de R$ 15,6 bilhões para 2018, no governo do Estado. Desse total, a Aleam aprovou, por meio da emenda coletiva nº 37, que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a própria Assembleia terão um reajuste em seus percentuais anuais.
Sendo assim, o repasse do TJAM será 7,8% da de receita líquida tributária do Estado. O MPE irá receber 3,4%; a Aleam 3,9%; o TCE irá receber 3,0% e a Defensoria Pública do Estado (DPE) receberá 0,65% da receita líquida tributária. No ano passado, o TJAM recebeu 7,75%; o MPE 3,35%; a Aleam recebeu 3,75% e a Defensoria Pública 0,5%.
Os deputados aprovaram ainda a emenda nº 14, da deputada Alessandra Campêlo (PMDB), que garantiu aos Policiais e Bombeiros Militares o auxílio-fardamento, com dotação orçamentária ainda a ser definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2018.
E, por fim, a Assembleia aprovou as emendas nº 9 e nº 36, propostas pelos deputados Luiz Castro (REDE) e Dermilson Chagas (PEN), que asseguram autonomia financeira e orçamentária à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), vedando também contingenciamentos e desvios de finalidade dos recursos vinculados à universidade.
O presidente da Aleam, deputado Abdala Fraxe (Podemos), considerou cumprida a missão de assegurar a austeridade fiscal e atender as reivindicações de melhorias dos segmentos representados na galeria e no plenário da Casa Parlamentar.
“A votação, apesar de parecer conturbada, foi dentro do que determina a democracia onde o debate garantiu a aprovação de todas as reivindicações apresentadas aos parlamentares de modo a permitir que cada um dos Poderes melhore a prestação de serviços à população”, disse Abdala Fraxe.
Amazonianarede-Aleam
