Laticínios violam Lei Federal; Produtores fazem apelo por melhorias

01-09leitePorto Velho, RO – Produtores de leite da Região Central do Estado denunciam a existência de cartel com desvalorização do produto pelas indústrias de lacteis, e descumprimento da Lei Federal aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) que obriga as empresas de laticínios a informar aos produtores o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), cobra providências do Estado e dos seguimentos fiscalização.

“Existe uma reclamação geral sobre a forma que os laticínios vêm trabalhando, de não informar o preço do leite. O agricultor só descobre o valor quando chega o cheque. Já discutimos essa problemática e mesmo com aprovação da Lei, as coisas não avançaram no Estado”, denunciou Fabio Menezes, presidente da Fetagro

O descumprimento da legislação tendo como base o projeto (PLC 80/2011), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), determina que a empresa de laticínio pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado, mais uma vez a Lei é descumprida, por falta de fiscalização dos órgãos competentes.

APELO

Os produtores da região de Teixeropolis denunciam outras irregularidades praticadas por donos laticínios, que variam desde cobrança do frete, encargos e até valores abusivos do Fundo Rural. Para eles é preciso providências urgentes principalmente para fazer cumprir a Lei Federal, que preconiza regras sobre o reajuste no preço do leite.

“Nós hoje somos obrigados a fazer o que laticínios querem. Esse cartel compromete nossa atividade, pior esse agravante de reduzir o preço sem nos comunicar com antecedência atrapalha toda nossa programação financeira. Por Lei, era para eles nos avisar, quando fossem reduzir o preço, mas sempre somos pegos de surpresa”, denunciou Geraldo Laerte, produtor rural.

O descontentamento de seu Jetro Neves, produtor rural, que produz uma média 180 litros de leite por dia, traduz o sentimento da maioria dos produtores. “Os insumos ficaram mais caros, investimentos em tecnologias como: as ordenhadeiras mecânicas e tanques de resfriamento acreditando em um preço melhor para litro de leite, nada disso aconteceu, fizeram foi desvalorizar o nosso leite” desabafou Jetro.

DENÚNCIA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, presidida pelo senador Acir Gurgacz já denunciou e combateu essa prática, como relator ressaltou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.

“Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade”, alertou Acir.

A Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) denunciou a existência de cartel no início do ano, e irregularidades como a falta de incentivos, a ausência de concorrência no setor e a mancomunação dos laticínios. Para o presidente da Fetagro houve a CPI do leite, criada pela Assembleia Legislativa, mas terminou em pizza.

“A Assembleia Legislativa chamou a Fetagro, os Laticínios e representantes dos produtores, mas não deu em nada. Por isso os produtores hoje enfrentam essa situação no Estado todo. O cartel existe por que eles são organizados e nós precisamos dessa organização para termos um preço justo”, explicou Fabio Menezes, presidente da Fetagro.

Fonte: Diário da Amazônia

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