Manaus O documento base do Plano Estadual de Educação (PEE) do Amazonas foi apresentado na manhã desta quarta-feira (13). Antes de serem enviadas para votação no Poder Legislativo, as 21 metas e suas respectivas estratégias, elaboradas pela sociedade civil organizada e Governo do Amazonas, passarão por consulta popular.
A população poderá sugerir novas estratégias e mudanças nas existentes. Caso sejam aprovadas, as metas do plano deverão ser alcançadas no prazo de dez anos. A ampliação do orçamento total estadual e municipais para educação de 25% para 30% é uma das propostas.
O PEE foi elaborado com base em discussões do Fórum Estadual de Educação do Amazonas (FEEAM), que já é composto por 37 instituições e aguardar a inclusão de mais entidades no movimento. O documento-base tem 128 páginas.
Dentre as 21 metas definidas, há propostas que tratam da educação infantil, ensinos fundamental e médio, educação superior e valorização dos profissionais da educação. Uma das metas prevê o investimento em educação pública de forma a atingir 30% do orçamento do Amazonas e dos 62 municípios. A ampliação aconteceria de forma gradual ao longo de dez anos.
O secretário de educação do Amazonas, o Rossilei Soares, ressaltou que o plano deverá ser cumprido em todas as cidades amazonenses. “Cada meta tem a peculiaridade de atendimento específico a uma necessidade da educação.
Temos que cuidar da base de conhecimento do aluno até o ensino superior, assim como as metas de valorização dos servidores do magistério e dos profissionais da educação. A formação de professores é importante porque, com docentes com melhor formação, teremos também mais alunos formados nesse ciclo”, destacou Soares.
Um site sobre o Plano Estadual de Educação foi elaborado para a consulta popular. Através do portal do PEE a população poderá sugerir e aprimorar estratégias existentes. No próximo dia 19, ocorrerá o “Dia D” de debate nas escolas estaduais e instituições regionais, tanto na capital como nas cidades do interior. A sociedade também participará de uma audiência pública no dia 29 de maio, no Studio 5 Centro de Convenções. O evento ocorre a partir das 8h.
“Esse é o grande momento de participação popular. Mesmo não sendo professor ou pai de alunos, todos devem participar da construção do plano e essa é a etapa mais importante. Qualquer pessoa pode sugerir individualmente alteração no plano ou por instituição. Prefeitos, vereadores e autoridades eclesiásticas ou qualquer pessoa que tenha algo a contribuir pode participar”, enfatizou Rossieli Soares.
Após a audiência pública, o plano será sistematizado e enviado ao governo estadual, que ficará responsável pelo encaminhamento do PEE em formato de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A previsão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é que o Projeto de Lei do plano seja enviado até dia 14 de junho para apreciação dos deputados. O prazo final para votação é 24 de junho.
Incertezas
Com a queda da arrecadação do estado e a crise financeira do país, a plena execução do Plano Estadual de Educação do Amazonas e o cumprimento das metas será um desafio. O governador do Amazonas, José Melo (PROS), disse que, inicialmente, os aspectos qualitativos estão sendo debatidos. A segunda etapa será a verificação de recursos financeiros.
“A verdade é que as metas são ousadas e não serão possíveis de ser executadas só com os recursos ordinários de estados e municípios. Precisamos hoje de recursos extras vindos de outras fontes – imaginamos que são aquelas fontes do pré-sal, que, se Deus quiser, voltarão acontecer. Continuaremos com nossos recursos tentando atingir as metas. O plano precisa que todos os agentes entendam seus papeis”, avaliou o governador.
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