Rio – O Ministério Público Federal (MPF) está colhendo assinaturas para a a Campanha “10 medidas contra a corrupção”, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
O lançamento, foi no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (R. Uruguaiana, 174/13º andar, Centro), é aberto à participação de cidadãos e representantes de dezenas de instituições públicas e civis convidadas pelos Núcleos de Combate à Corrupção da PR/RJ e PRR2. Em todo o país, o MPF vai colher assinaturas de cidadãos em apoio às medidas, que estão disponíveis, com a ficha de assinatura, no sitewww.10medidas.mpf.mp.br.
As medidas foram propostas pela Força-tarefa da Lava-Jato a partir de lições acumuladas pelo MPF ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes. As mudanças legislativas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo e nesses casos, aumentar suas penas; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Diminuir a corrupção e impunidade
“A campanha pretende estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, afirma a procuradora regional da República Mônica Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2.
Para conhecer o projeto, o MPF convidou dirigentes de instituições públicas e da sociedade civil. Já confirmaram presença autoridades e representantes dos Tribunais de Constas da União (TCU) e do Município (TCM), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Receita Federal, Petrobras (líderes da AEPET e Ambep), BNDES, Furnas, Secretarias Estaduais e Municipais, Junta Comercial, Transparência Brasil, FIRJAN, UFRJ, UFF e UniRio, entre outras instituições de atuação expressiva na sociedade civil e na sua interface com o poder público.
Amazonianarede-Assessoria/RJ
