“Não haverá mudanças no modelo atual de planos”, desmentiu o ministroBrasilia – O ministro da Tecnologia, Gilberto Kassab, desmentiu nesta sexta-feira (13), por nota, que o governo iria permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passassem, neste ano, a impor limites de dados para assinantes.
“O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”, diz a íntegra da nota enviada pela assessoria de comunicação do ministério.
A nova declaração veio após Kassab afirmar, em entrevista ao portal “Poder 360” publicada na quinta-feira (12), que permitiria às operadoras estabelecerem os limites de dados nos contratos de internet fixa. “A nossa meta é no segundo semestre”, disse.
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“O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites”, continuou o ministro, que não explicou quais seriam os “benefícios” ao usuário.
Na manhã desta sexta-feira (13), o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que o ministro teria “se equivocado” na entrevista sobre a limitação de dados.
“Conversei com o ministro Kassab e ele reconheceu que cometeu um equívoco. A Anatel mantém a ação cautelar [emitida em abril para impedir que as operadoras bloqueiem o serviço após superar o limite da franquia de dados] e não há hoje intenção ou política de governo que indique o contrário”, disse Quadros.
Ele reforçou o que havia dito em uma audiência pública em dezembro na Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado: “A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão tão cedo”.
Proteste não entende
A Proteste, organização de defesa dos direitos do consumidor, estranhou a fala anterior de Kassab, que afirmou que a banda larga fixa ganharia limitações neste ano. Isso porque ela foi dita em meio a uma consulta pública ainda em andamento sobre o assunto.
“O que achei estranho é que tem uma consulta pública em andamento e ela tem que ser finalizada, analisada e depois tem que indicar quais foram as participações. A consulta é pra isso.A consulta não está finalizada e sequer foi compilada”, disse Maria Inês, representante do Proteste.
A entidade voltou a se manifestar contra a intenção de estabelecer limites à banda larga fixa. A Proteste também atua para derrubar os cortes na banda larga móvel, atitude realizada há tempos por operadoras.
Nós somos contra a franquia da banda larga. É uma pratica ilegal que estão tentando fazer. Existe um marco civil da internet e a internet é considerada bem essencial e não pode ter cortes ou limitações. Neste sentido entendemos também que isso está fora das atribuições da Anatel”, Maria Inês, representante da Proteste
Consulta em andamento
Apesar dos desmentidos, continua em vigor uma consulta pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para “colher subsídios técnicos” para fundamentar a decisão da agência sobre o tema. Além disso, personalidades do meio acadêm ico estão sendo convidadas pela entidade para dar seus argumentos. O prazo da consulta pública se encerrará em 30 de abril.
Em abril do ano passado, a operadora Vivo havia decidido cortar a internet fixa depois que o usuário atingisse o limite de dados. Isso ocorreria para novos clientes, pelo menos a princípio.
Na época, as outras operadoras afirmavam que não iriam cortar o acesso, mesmo que alguns planos atualmente em vigor já estabeleçam franquias de dados nos contratos dos planos.
O que acontecia até então era redução de velocidade em alguns casos. Veja a situação atual das quatro principais operadoras de banda larga fixa –Vivo, TIM, Oi e Net– sobre o tema.
Dias depois do anúncio da Vivo, a Anatel publicou no Diário Oficial da União norma que impedia as operadoras de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem as franquias, sem que houvesse ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.
No entanto, em meio à discussão, o então presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, disse que a regulamentação da agência permite que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo. Por enquanto, é isso o que está valendo.
Em entrevista aem outubro, o atual presidente da Anatel, Juarez Quadros, havia enfatizado que em cada país há uma situação distinta relativa à limitação de dados. “Nos Estados Unidos, por exemplo, as velocidades são mais altas e a capacidade em Megabytes é superior à praticada mundialmente. Ou seja, os consumidores são atendidos por uma condição normal. (…) Há países em que a limitação é proibida, como na Alemanha”.
Sobre a situação do custo-benefício da internet no Brasil, Quadros culpou os altos tributos pelos valores do serviço de internet fixa. “Não adianta dizermos que a culpa é da União, porque não é. Isso porque um dos maiores tributos embutidos é o ICMS, que é estadual. (…) Como um Estado desse vai aceitar ter a redução de algum tributo?”.
Com a polêmica, três comissões do Senado –Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Serviços de Infraestrutura (CI)– promoveram audiência pública conjunta sobre o tema em julho. Nela foram debatidos dois projetos de lei –174/2016 e 176/2016– que visam impedir as empresas de realizar a limitação de dados.
A retomada da discussão vem em um momento em que o governo Temer aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para sancionar mudanças nas regras da telefonia fixa, permitindo que operadoras recebam bilhões de reais em ativos da União e deixem de ter metas de universalização de serviços que hoje vigoram sobre os contratos de concessão.
Amazonianared-EBC
