Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas acatou a solicitação do Ministério Público do Amazonas e (determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes, e de outras dez pessoas.
A decisão da Juíza Titular da 5ª Vara Criminal, Andrea Jane Silva de Medeiros, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE-AM) por conta de licitação envolvendo empresa responsável pela instalação de radares na capital.
Entre os citados no caso está o atual titular da Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) do Estado, Américo Gorayeb Júnior, que foi secretário durante gestão de Amazonino.
De acordo com MPE, os 11 denunciados teriam criado um sistema de favorecimento para a empresa responsável pela instalação de radares eletrônicos em Manaus.
A denúncia aponta ainda supostos pagamentos de serviços que não teriam sido efetivamente prestados, além da ausência de previsão financeiro orçamentária.
Conforme a denúncia, o prejuízo causado aos cofres públicos alcança o montante de R$ 40 milhões. Segundo consta nos autos, o procedimento teve início em 2011.
O Ministério Público teria colhido depoimentos e declarações dos envolvidos e, inclusive, feito vistoria nos locais de instalação e funcionamento dos radares eletrônicos e na sede da empresa em Manaus.
“Ante o exposto, defiro liminarmente o pedido de sequestro de bens em desfavor do patrimônio de todos os denunciados pessoas naturais, bem como da pessoa jurídica [da empresa], recaindo o sequestro sobre imóveis, valores, veículos, na forma preconizada pelo artigo 4º do Decreto Lei n. 3.240/41, e determinando-se o registro junto aos Órgãos competentes, citando-se os requeridos para os fins de direito”, diz um trecho da decisão da magistrada.
No documento, a juíza Andrea Jane Silva de Medeiros determinou ainda ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) que no prazo de 15 dias informe o montante atualizado pago à empresa.
Manaustrans
O Manaustrans informou, por meio da assessoria de comunicação, que o contrato com a empresa foi encerrado no início de março. Em relação aos questionamentos da Justiça, o Manaustrans informou que não foi intimado oficialmente. Quando notificado, prestará as informações ao juízo competente.
A reportagem contatou a assessoria de Américo Gorayeb e aguarda posicionamento sobre o caso. Até a publicação desta reportagem não conseguiu contato com Amazonino.
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