Manaus – A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2,6 milhões em bens e valores de quatro pessoas e quatro empresas processadas pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por improbidade administrativa serão bloqueados pela Justiça Federal.
De acordo com o Ministério Público, os acusados se beneficiaram “de diversas irregularidades no Sistema da Dívida Ativa (Sida), resultantes da inserção indevida de dados”. As fraudes teriam ocorrido em 2011 e 2012. Os acusados podem recorrer da decisão.
De acordo com as investigações do MPF, uma ex-servidora da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas (PFN) “se utilizou do cargo público”, então ocupado por ela, para emitir certidões negativas aos acusados.
Entre as práticas irregulares supostamente cometidas pela servidora estão “transações fraudulentas no Sida mediante a inclusão de pagamentos inexistentes, extinção por cancelamento com a sucessiva reativação do débito, redução do valor principal do débito e a alteração de notificação”.
Ainda segundo o órgão ministerial, as empresas e empresários identificados como beneficiários do esquema deixavam de recolher os valores de débitos cancelados irregularmente no sistema pela servidora da PFN e recebiam certidão negativa de débitos, como se tivessem efetivamente quitado as dívidas pendentes. “Uma das empresas envolvidas deixou de recolher, sozinha, quase R$ 1,2 milhão a partir das transações fraudulentas”, informou o MPF.
As investigações apontam que o dano aos cofres da União soma R$ 2.626.437,07, valor a ser bloqueado pela Justiça.
A decisão liminar determina a indisponibilidade de bens e valores dos processados por meio de buscas nos sistemas eletrônicos de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições bancárias e envio de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, Capitania dos Portos, Junta Comercial do Amazonas e Departamento Nacional de Trânsito.
Fonte – G1 AM
