Macapá – Na manhã de ontem, o Pleno do Tjap recebeu, por unanimidade, nova denúncia contra ex-dirigentes da Assembleia Legislativa, servidores e empresários acusados dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Os acusados, de acordo com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), montaram esquema que resultou no desvio de R$ 400 mil através da contratação fraudulenta da empresa MCB Assessoria e Consultoria.
Em fevereiro de 2012, o hoje presidente afastado da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, contratou a empresa MCB para prestar assessoria técnica para prestação de contas do exercício 2010 da Casa. “As investigações revelaram, no entanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público e que os serviços sequer foram executados”, esclarece a procuradora-geral de justiça do MP/AP, Ivana Cei.
Utilizando os mesmos procedimentos que culminaram com outras denúncias já recebidas pelo Tjap, os acusados simularam uma situação de emergência para justificar a dispensa de licitação. O acusado Edmundo Tork Ribeiro (ex-secretário de finanças da Casa) alegou que a contratação de uma empresa especializada em contabilidade era fundamental, pois todos os documentos da AL haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a chamada “Operação Mãos Limpas”.
“Essa justificativa não resiste mesmo a uma análise superficial dos fatos. Ora, se os documentos contábeis haviam sido levados pela Polícia Federal, como então justificar a necessidade de contratar uma empresa, por mais experiente que fosse para elaborar uma prestação de contas? Por mais expertise que tivesse, essa empresa, jamais poderia fazer brotar, do nada, os documentos levados pela PF”, provoca o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.
O MP sustenta que a AL possui em seu corpo técnico assessores pagos para a realização desse tipo de serviço. “Ademais, a tal prestação de contas nunca existiu, pois o que a Assembleia encaminhou ao Tribunal de Contas foi um documento com quatro laudas, com algumas tabelas, que não atendem aos requisitos mínimos de uma prestação de contas referente a um determinado exercício financeiro”, assegura Ivana.
Fonte – Diário do Amapá
