(Foto: Danilo Mello – Aleam)
Em entrevista coletiva após a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que aumentou o número de desembargadores de 19 para 26, o presidente Josué Neto (PSD) disse que a Assembleia Legislativa seguiu as normas do Regimento Interno para votar a matéria em regime de urgência.
De acordo com Josué Neto o projeto esteve dois dias na pauta da ordem do dia, entrou nem pauta na quarta-feira (6) para tramitar, voltou à pauta nesta quinta-feira (7) e foi pedida a suspensão do interstício para que ao projeto tivesse a celeridade que precisava. “E aconteceu tudo dentro do que prevê o regimento, sem ferir a legalidade da tramitação”, disse.
O presidente Josué Neto defendeu a mudança afirmando que se trata de “um projeto importante para a reestruturação da parte administrativa e o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça, onde nós acreditamos que o trabalho que está sendo executado o é de forma extremamente responsável e de interesse da sociedade”.
Questionado a respeito de um pedido de audiência pública para discussão da matéria, feito pelos deputados de oposição, o presidente Josué Neto justificou que a tramitação já estava em andamento e disse que “nós não podemos retirar um projeto de pauta a partir de um pedido de audiência pública, já que um pedido de audiência pública não tem maior relevância do que a tramitação do próprio projeto”.
Josué Neto falou ainda a respeito da reunião para analisar o Código de Ética Parlamentar e uma proposta de um sistema de previdência para os parlamentares. Ele disse que a reunião da Mesa Diretora vai ser remarcada para a próxima semana para tratar desses assuntos. “São assuntos importantes e devem ter a nossa atenção e a nossa cautela”, encerrou.
