Manaus – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Josué Neto (PSD), em entrevista coletiva após as votações ocorridas em plenário, destacou a aprovação do fim do voto secreto como um fato histórico para a política amazonense.
A matéria que já vinha sendo discutida há bastante tempo na Casa, principalmente após a decisão tomada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) ocorrida no ano de 2005.
Segundo Josué Neto, alguns estados brasileiros, cerca de 7 (sete) já decidiram pelo fim do voto secreto, sendo o Amazonas o oitavo dessa lista. “Era uma discussão que já tramitava há mais de dois anos na Casa e desde o começo tinha a adesão da maioria dos deputados nessa questão”, disse.
Para o presidente, ela veio numa hora em que o Poder Legislativo está amadurecido e dando exemplo de extrema democracia como a aprovação de algumas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) oriundas de deputados da oposição. “Logo no início do ano, mesmo antes das manifestações”, disse o presidente, “extinguimos o auxílio-paletó. São conquistas que vêm com o passar do tempo, sem termos idéias pré-definidas, pois somos 24 deputados e cada um representa algum segmento da sociedade com pensamentos divergentes”, completou Josué Neto.
Para Josué Neto, nesse momento, a unanimidade representa a convergência de que estamos dando um passo importante na história política do Amazonas para que os atos dos 24 deputados sejam mais transparentes e a população possa acompanhar com proximidade os trabalhos que são executados na Assembleia Legislativa.
O presidente informou que os trabalhos do semestre ainda não foram encerrados, mas a Assembleia já mostrou que vai encerrar com pauta enxuta. “Nesses cinco meses de trabalho aprovamos mais de 300 projetos, inclusive todos os projetos dos anos de 2010, 2011 e 2013, inclusive a PEC do Voto Secreto, que foi apresentada em 2011 e reapresentada hoje”, apontou.
Irregularidades
Quanto à decisão da Comissão de Constituição e Justiça pelo encaminhamento à Mesa Diretora do processo que pede a instauração de uma Comissão de Investigação para apurar denúncias de irregularidades nas obras da ALEAM na gestão do ex-presidente Ricardo Nicolau, o presidente Josué Neto disse que vai aguardar a comunicação oficial da CCJ para pedir novo parecer da Procuradoria da Casa. “Nós vamos continuar a seguir o Regimento Interno da casa”, disse, informando que até agora teve conhecimento que foi alegado vício no rito de tramitação e a matéria será devolvida à mesa.
Segundo Josué, a Assembleia tem mostrado pelos seus 24 membros que “nós estamos a favor dos sentimentos da sociedade, atendendo por diversas vezes os pedidos, o clamor das ruas, a voz das pessoas nas mais diversas situações”, argumentou. Ele citou a extinção do auxílio-paletó e agora o voto secreto e disse que a Assembleia sempre quer seguir os anseios do povo, mas não pode atropelar o rito legal de suas atribuições. Por este motivo, alguns projetos ainda tiveram que ser retirados de pauta para serem reavaliados pela CCJ e voltam à pauta no segundo semestre.
Josué comentou a greve geral marcada para esta quinta-feira e disse que não há preocupação da casa com a manifestação e os deputados vão trabalhar normalmente encerrando as atividades do primeiro semestre. “Aquele momento de maior euforia, quando houve quebra-quebra e violência já passou e agora é a hora das reivindicações das várias categorias”, destacou.
(Fonte: Diretoria de Comunicação)
