Manaus – Em reunião na manhã desta segunda-feira (13) com o procurador Carlos Almeida Filho do Núcleo de Ações Coletivas, da Defensoria Pública Estadual (DPE), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD) deu início a discussão sobre a escolha da primeira área piloto para a implementação do processo de regularização fundiária da área urbana da cidade de Manaus.
Pelo Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária da cidade de Manaus, assinado no dia 30 de abril deste ano, na sede da Defensoria Pública Estadual (DPE), as entidades envolvidas – Governo estadual, Prefeitura de Manaus, Tribunal de Justiça do Amazonas e todos os órgãos afins dos três poderes – irão colaborar cada uma na sua competência para promover a regularização de 100 mil imóveis na cidade.
“O que nós estamos discutindo é a escolha dessa área piloto, e é claro que as outras instituições serão ouvidas, será uma decisão de forma coletiva”, disse o presidente Josué Neto, definindo que o papel da ALEAM é principalmente não fazer desse trabalho um ato político. “A Assembleia Legislativa é formada por 24 deputados, e não existe um deputado que seja o representante da regularização fundiária. Vamos estar presentes como Poder”, disse.
Para Josué Neto essa regularização é muito importante, porque existem famílias que já estão há mais de 50 anos morando no mesmo local e os proprietários que não possuem essa titulação do terreno ficam impedidos de fazer qualquer negócio, como compra e venda, financiamento e até mesmo o espólio em caso de morte do proprietário.
O promotor Carlos Almeida explicou que esse trabalho se deve em face da gigantesca quantidade de terra no município de Manaus que ainda não possuem o registro de imóvel. “A realização desse trabalho não tem condições de ser feito por uma única instituição e nós dependemos essencialmente de todas as instituições envolvidas, mas extremamente importante é a presença da Assembleia Legislativa”, argumentou Carlos Almeida, que lembrou que no momento o trabalho se encontra num ponto crucial, que é definir o local onde vai ser feito o primeiro piloto, para então começar a implementar as políticas de regularização geral.
Independência
O presidente da ALEAM, Josué Neto também tratou com o defensor Carlos Almeida sobre a independência da Defensoria Pública, que para ele é uma questão muito importante. “É essa independência que faz com que o órgão se torne mais forte, e que se tem que discutir muito, principalmente com o Executivo, já que o governador Omar Aziz é uma pessoa extremamente democrática, que gosta de dar autonomia às instituições e às pessoas, e que confia na Defensoria”, disse Josué Neto.
Fonte: Diretoria de Comunicação
