(Foto: Danilo Mello – Aleam)
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), assinou nesta terça-feira (5) a proposta do Código de Ética Parlamentar e já determinou a sua assessoria a convocação dos membros da Mesa Diretora, para analisar o projeto que cria o instrumento regulador do comportamento ético e moral dos deputados, entregue no mês passado pela assessoria jurídica.
“Acabamos de assinar o Código de Ética e vamos levar à discussão com a Mesa, provavelmente amanhã (quarta-feira, 6)”, disse Josué Neto, determinando a convocação dos membros para as 10h.
Em sua justificativa, o deputado Josué Neto afirma a ética como um imperativo da moderna democracia republicana, atendendo aos princípios da moralidade e da legalidade. Esses princípios vêm sendo defendidos pelo presidente da Assembleia Legislativa em todas as ações e comportamentos do poder desde que assumiu a presidência em fevereiro deste ano.
A resolução contempla em seu bojo o reforço às salvaguardas necessárias ao exercício do mandato, bem como delimita as normas atinentes a tal exercício, assim como os comandos delineadores do comportamento dos deputados estaduais.
Define também as competências do Ouvidor-Corregedor e da Comissão de ética Parlamentar, as condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e o processo disciplinar que pode ensejar a aplicação de pena a deputado, inclusive em relação a cassação de mandato.
Licença
O presidente Josué Neto (PSD) disse ainda que espera para esta quarta o anúncio oficial do pedido de licença do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que vai assumir a Ouvidoria do governo do Estado. Questionado a respeito da suplência de Régis, Josué Neto disse que a Assembleia Legislativa não fez nenhum tipo de consulta ao TRE, por entender que Régis é o primeiro suplente, até porque ele já esteve como deputado nesta legislatura, no início de 2011.
